São Paulo, 28 (AE) - A pauta com projetos de lei que alteram o zoneamento em regiões isoladas de São Paulo deve começar a ser discutida na próxima semana, segundo o presidente da Câmara Municipal, Armando Mellão (PMDB). Uma ala dos parlamentares que integram a base de sustentação do governo querem aprovar cerca de 12 projetos específicos, mas ainda não definiram quais. "Acredito que na próxima semana começaremos a discutir, mas primeiro precisamos ter uma definição em relação à proposta de CPI que está pendente de votação", disse hoje Mellão, referindo-se ao pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apresentado pelos partidos de oposição para investir denúncias de irregularidades contra órgãos municipais e vereadores.
A intenção dos vereadores é montar uma pauta somente com mudanças de zoneamento, que seria apresentado paralelamente ao substitutivo que deve ser proposto ao projeto do Plano Diretor enviado pelo Executivo. O vereador Bruno Féder (PTB) apresentou projeto de emenda à Lei Orgânica do Município, que se for aprovado reduzirá o quórum de 33 votos necessários para alterações de zoneamento para 28. Esse projete dificilmente será aprovado, porque as emendas à Lei Orgânica do Município precisam de 37 votos para serem aprovadas e a base de sustentação do governo não tem essa maioria.
O presidente da Comissão de Política Urbana da Câmara, vereador Aurélio Nomura (PSDB), disse que as discussões iniciais caminham para a elaboração de um projeto substitutivo propondo uma Plano Diretor de emergência. Em tese, esse plano teria validade por três anos. A idéia do substitutivo surgiu por causa das várias críticas sofridas pela proposta elaborada pelo Executivo. Críticas - Os principais problemas atribuídos ao Plano Diretor proposto pelo governo municipal são: ser genérico e permitir mudanças de zoneamento em toda a cidade por meio do pagamento correspondente em dinheiro, sem estabelecer limites claros. O prefeito Celso Pitta (PTN) pediu urgência na votação do Plano Diretor e o projeto deve ser colocado em pauta no fim do mês, mas não poderá ser votado porque não foi discutido em audiências públicas e nem sequer tem o parecer favorável da comissão de mérito - a de Política Urbana.

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