São Paulo, 26 (AE) - Um cigarro garantiu a vitória parcial dos partidos de oposição na luta pela prorrogação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais hoje, na Câmara Municipal de São Paulo. A bancada governista havia rejeitado requerimento propondo a prorrogação da CPI dos Fiscais por mais 89 dias e preparava-se para aprovar o pedido do vereador Wadih Mutran (PPB) para prorrogar por apenas três dias e acabar com as investigações no Legislativo, mas no vereador Mário Dias (PPB) saiu do plenário para fumar e o presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), não respondeu presença. Apenas 27 participaram da votação e a proposta não pode ser dada como aprovada por falta de quórum mínimo - 28 vereadores.
Na prática, o requerimento de Mutran ficou pendende de votação e a oposição ganhou um dia a mais para tentar prorrogar a CPI dos Fiscais por mais de 80 dias. O requerimento apresentado pelo presidente da CPI dos Fiscais, José Eduardo Martins Cardozo (PT), e Dalton Silvano (PSDB), que pedia a prorrogação por mais 89 dias, foi rejeitado por 28 votos contrários e 21 a favor.
O pedido do bloco governista obteve 27 votos a favor, mas não foi dado como aprovado porque faltou um voto - contra ou favor - para haver o quórum mínimo de 28 votos previsto pelo Regimento Interno da Câmara. Os vereadores que apóiam o prefeito Celso Pitta (sem partido), que já haviam surpreendido a oposição na semana passada arquivando o processo de impeachment e impedindo a prorrogação da CPI dos Fiscais, tentaram usar a mesma estratégia hoje.
Como o PT programou uma manifestação a favor da prorrogação da CPI em frente à Câmara, o bloco governista planejou uma antecipação. O vereador Wadih Mutran, que votou a favor da prorrogação da CPI por 90 dias em votação interna da comissão, apresentou hoje um requerimento propondo a prorrogação por apenas mais três dias.
A decisão equivaleria a não prorrogá-la, porque três dias a mais não representam tempo algum para concluir investigações que ainda estão em andamento. "Eu não sabia que a CPI termina no dia 9, então pedi mais três dias porque preciso ouvir mais três pessoas", tentou justificar Mutran. A tática só não deu certo porque Mellão não registrou a sua presença e Dias deixou o plenário para fumar.
"Eu sai para fumar um cigarro, foi um lapso", disse Dias, desolado. O vereador Brasil Vita (PPB) não conseguiu disfarçar sua indignação com o resultado desfavorável e reclamou com o colega de partido, mas Dias disse que "o coleguismo prevalece". O vereador Bruno Féder (PTB), que tem ajudado o Executivo na articulação com a Câmara, manteve o bom humor. "Se tivessem aprovado a minha sugestão de acabar com o lanche dos vereadores, isso não teria ocorrido", disse.
Obstrução - Os vereadores de oposição tentaram todas as formas de obstrução para impedir que a proposta governista fosse aprovada. A líder da bancada do PT, Aldaíza Sposati, e os vereadores Rubens Calvo (PSB) e Ítalo Cardoso (PT) pediram várias vezes confirmação de presença para ganhar tempo - como a votação ocorreu no prolongamento da sessão, o prazo máximo é de 30 minutos.
Durante a votação na qual o requerimento da oposição foi rejeitado, Cardozo informou a Mesa Diretora de que vereadores acusados e respondendo a inquéritos não poderiam votar por terem interesse no fim da CPI dos Fiscais. Mellão entendeu que não, alegando que se os parlamentares estão exercendo suas atribuições não podem ser impedidos de votar.
Uma outra divergência foi o fato de a oposição entender que o quórum mínimo para aprovar ou rejeitar os requerimentos é de 28 votos. Essa dúvida foi levantada porque no início da sessão os governistas ainda não tinham 28 votos. Mellão, citando precedentes, definiu que o quórum era maioria simples - 27 votos.
Maioria - Os governistas, entretanto, continuam em maioria parlamentar. Isso significa que, se quiserem, aprovarão amanhã o requerimento apresentado por Mutran.
O único ponto a favor da oposição é que, como há uma manifestação prevista para hoje, a oposição acredita que a pressão popular poderá produzir um resultado favorável à prorrogação por mais de 80 dias.
Cardozo disse que deve apresentar um requerimento propondo a prorrogação por mais 88 dias, mas o PT e o PSDB poderão discutir uma outra estratégia porque a preferência de votação é do requerimento da bancada governista. Isso significa que o pedido de Mutran será votado primeiro. Se não houver nenhuma outra falha de organização, a vitória dos vereadores que apóiam Pitta é certa.

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