São Paulo, 29 (AE) - A Câmara de São Paulo aprovou hoje projeto de lei que autoriza o Executivo a negociar com o governo federal a reestruturação da dívida mobiliária - contraída por meio da emissão de títulos públicos no mercado financeiro -, avaliada em cerca de R$ 12 bilhões. O governo federal editou, em feveriro, medida provisória (MP) que permite a reestruturação do débito paulistano, mas sem o parecer favorável da Câmara Municipal, o contrato não poderia ser discutido.
A cúpula de governo do prefeito Celso Pitta (sem partido) quer resolver a renegociação da dívida mobiliária o mais rápido possível porque a reestrutação financeira do muncípio passa por essa definição. O único impasse são as condições estabelecidas na MP do início do ano.
De acordo com o texto publicado pelo governo federal, os débitos podem ser parcelados em até 30 anos. Os técnicos da Secretaria de Finanças da prefeitura estão preocupados com as egras fixadas porque temem que os juros de 9% anuais e a correção pela tabela Price tornem inviáveis os programas e projetos administrativos com os quais Pitta pretende recuperar a imagem da gestão e criar condições para tentar levar adiante o sonho de reeleição.
Apesar da apreensão, a prefeitura tem como reduzir os juros. Basta pagar 10% ou 20% do total da dívida em um ano. Se isso ocorrer, os juros cairão para, respectivamente, 7,5% e 6% ao ano.
O município não tem como desembolsar o equivalente a 10% ou 20% do total da dívida mobiliária em 12 meses, sem comprometer serviços e investimentos. A solução encontrada pelos técnicos municipais é oferecer futuras privatizações como garantia de pagamento.
O alvo principal é o direito de concessão dos serviços de água e esgoto de São Paulo, atualmente explorados pela Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp). O governador Mário Covas (PSDB) reconhece que o direito pertence aos municípios, mas não tem intenção alguma de transferir o serviço da Sabesp para a iniciativa privada.
Apesar da provável polêmica, Pitta parece disposto a levar a idéia adiante. Ele convidou e continua conversando com o ex-senador Gilberto Miranda (PFL-AM) para o assessorar nesse assunto. Miranda, que ajudou o ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) nas emissões de títulos públicos e nas negociações da dívida mobiliária enquanto senador, segundo os vereadores governistas, foi um dos artífices da articulação que impediu o impeachment do prefeito de São Paulo e é o nome mais cotado para coordenadr os projetos de privatização do município.

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