São Paulo, 21 (AE) - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou hoje, em primeira votação, o projeto de lei que mantém os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) cobrados este ano. Também foi prorrogado por mais três meses o programa de frentes de trabalho, que deveria terminar no dia 31. Até o fim do ano, os dois itens voltam para segunda votação.
O projeto de lei n.º 630/99, encaminhado ao plenário pelo prefeito Celso Pitta (PTN), mantém a alíquota de 1%. A única mudança em relação a este ano é que a cobrança em 2000 não terá seu valor cobrado em Ufir, sendo calculado em reais.
Continuam as negociações entre o governo e a bancada de apoio quanto a redução da margem de remanejamento do Orçamento, atualmente de 15%. O vereador Paulo Frange (PTB) acredita que esse índice possa ser reduzido para 10%, mas isso, salienta Frange, ainda vai depender de como o executivo vai encaminhar os pedidos de emendas dos vereadores da situação. "Queremos a garantia de que nossos projetos sejam incorporados ao Orçamento e executados no ano que vem." Caso isso não ocorra, o vereador prevê dificuldades para aprovação.
No primeiro dia de apresentação, foram encaminhadas 120 emendas à Comissão de Finanças e Orçamento. O prazo final é amanhã (22) até as 19 horas. O presidente da comissão, José Mentor (PT), acredita que, até segunda-feira (27) elas sejam analisadas. O prazo para votação é até dia 31.

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