Sorocaba, SP, 01 (AE) - A consultoria jurídica da Câmara de Sorocaba, a 92 quilômetros de São Paulo, deu parecer favorável hoje ao projeto que proíbe a utilização do prédio da Cadeia Pública, desativada há um mês, para abrigar menores infratores. O parecer permite que a proposta, do vereador Mário Marte Júnior (PMDB), entre na pauta de votação esta semana. Ele acredita que o projeto será aprovado por unanimidade. A transferência provisória de menores das unidades da Febem da Capital para o antigo "cadeião" de Sorocaba está sendo estudada pelo governo estadual mas, segundo o vereador, o prédio está em precárias condições e já não comporta presos. "Se não serve nem para presos, muito menos se presta para fins educacionais de menores infratores", afirmou.
A cadeia, situada na Avenida General Carneiro, próxima do centro, fica no meio de um bairro populoso e é cercada por escolas, hospitais e templos religiosos. O prédio tem problemas estruturais, segundo Marte Júnior. O vereador informou que o município tem autonomia constitucional para decidir sobre o uso do solo no perímetro urbano.
Sorocaba já possui duas penitenciárias e uma Casa de Detenção. O plano da Febem, de instalar uma unidade no município para desafogar as instalações da Capital, foi discutido com a Prefeitura. Segundo o secretário municipal de Defesa da Cidadania, Walter José Nunes de Campos, a comunidade é contrária ao projeto e a Prefeitura vai fazer o possível para impedir a instalação. Sorocaba contribui com 42 menores para a lotação das unidades da Febem em São Paulo.

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