São Paulo, 27 (AE) - Os vereadores que apóiam o prefeito Celso Pitta (sem partido) na Câmara aprovaram hoje por 29 votos a favor, dois contrários e uma abstenção requerimento prorrogando a Comissão Parlamentar de Inquérito dos Fiscais (CPI) por apenas três dias, decisão que encerra os trabalhos da comissão no dia 12 de junho e impede que o Legislativo continue investigando a máfia dos fiscais. Os partidos de oposição ao governo municipal - PT, PSDB, PC do B e PSB - acusam o presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), de desrespeitar o Regimento Interno e prometem entrar com mandado de segurança na Justiça para suspender a sessão.
Essa estratégia já foi usada em anos anteriores, mas poucas ações conseguiram parecer favorável da Justiça. Desde que impediram o início do processo de impeachment e rejeitaram a prorrogação da CPI dos fiscais na semana passada, essa foi a terceira vitória consecutiva dos governistas na Câmara e só não ocorreu ontem por falta de quórum - o vereador Mário Dias (PPB) deixou o plenário para fumar um cigarro e o painel eletrônico não registrou a presença de Mellão na hora da votação.
Preocupados com o movimento que o PT estava preparando para tentar mobilizar a opinião pública hoje, os governistas decidiram antecipar-se e surpreender a oposição. O vereador Wadih Mutran (PPB) apresentou requerimento propondo a prorrogação por apenas três dias, uma forma de acabar com a CPI dos Fiscais sem dizê-lo.
Mutran justificou o requerimento alegando que precisava ouvir mais três pessoas na comissão e por isso estava pedindo prorrogação por mais três dias. O vereador não revelou os nomes, por tratar-se de "segredo militar". Como não conseguiram aprovar a proposta ontem, o requerimento ficou pendente de votação. Cardozo e Dalton Silvano (PSDB) apresentaram um novo requerimento propondo a prorrogação da comissão por 88 dias. O único problema é que a proposta de Mutran tinha preferência de votação, porque não fora aprovada no dia anterior.
Obstrução e pressão - O delegado Romeu Tuma Júnior, um dos responsáveis pelas investigações da máfia dos fiscais na Polícia Civil, passou a tarde na Câmara. Tuma Júnior ficou na sala de lanche, atrás do plenário, durante a sessão.
De acordo com assessores políticos de vereadores governistas, a intenção de Cardozo seria fazer com que Tuma Júnior fosse convidado a visitar o plenário momentos antes da votação e tentar conversar com alguns vereadores. O presidente da CPI negou que essa tática tenha sido cogitada.
A líder da bancada do PT, Aldaíza Sposati, aproveitou um discurso da vereadora Myryam Athie (PPB) e propôs uma CPI para investigar o Centro de Apoio e Atendimento Social (CASA). Aldaíza conseguiu 19 assinaturas, mas vereadores impediram o debate entre as duas parlamentares para impedir que oposição ganhasse tempo e impedisse a votação - o prazo máximo do prolongamento é de 30 minutos para a votação.
Mandado de segurança - O presidente da CPI dos Fiscais, vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT), acusou Mellão de cometer vários deserespeitos contra o Regimento Interno. Além de ter permitido que os vereadores investigados pela Polícia Civil e pela CPI dos Fiscais votassem apesar de ter interesse pessoal na matéria, Cardozo alegou que Mellão não respeitou duas questões de ordem antes de iniciar o processo de votação.
A Assessoria de Imprensa da Presidência da Câmara informou que as questões não podem ser admitidas quando a palavra está com o presidente ou o processo de votação já foi iniciado, conforme prevê o Artigo 307 do Regimento Interno. Hoje Mellão deixou o plenário sem dar entrevistas.
"A CPI está morta", afirmou Cardozo. Ele disse que a CPI dos Fiscais recebeu denúncias contra praticamente todas as administrações regionais de São Paulo, além de outros órgãos municipais. Das 27 administrações regionais, a comissão conseguiu investigar quatro - Penha, Sé, Lapa e Pirituba."Não foi uma derrota da oposição, mas da cidade de São Paulo, que perdeu uma grande oportunidade de investigar profundamente a máfia dos fiscais."

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