Santos, SP, 15 (AE) - A Câmara Municipal de Santos vota amanhã (16), às 10 horas, em sessão extraordinária, a votação do projeto de lei do prefeito Beto Mansur (PPB) propondo a municipalização dos serviços de água e esgoto que, após licitação, passariam para as mãos da iniciativa privada. Por ser considerado um assunto polêmico, os vereadores resolveram esvaziar a sessão de hoje, atendendo à reivindicação do Sindicato dos Urbanitários, de discutir melhor a questão com todos os segmentos.
Pelo projeto do Executivo, o acervo do município, como as redes de água e de esgoto, estações de tratamento, interceptores e outros, seriam cedidos à concessionária e devolvidos à prefeitura no fim da concessão, estipulada em 30 anos. O investimento feito pela Sabesp, cujo prazo de depreciação ainda não tenha sido cumprido, será objeto de indenização, após perícia para definição do valor.
Em contrapartida, a prefeitura ficaria responsável pela fixação da política tarifária, apuração de queixas dos consumidores, estímulo à formação de conselhos comunitários e declaração de utilidade pública dos bens necessários à execução dos serviços. Para o líder do governo na Câmara, Odair Gonzalez, caso o projeto seja aprovado, a municipalização representará melhoria dos serviços e redução das tarifas. Já a vereadora Suely Morgado (PT) teme pela qualidade dos serviços.

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