Santos, 22 (AE) - A Câmara de Santos (SP) aprovou na noite de ontem (21), por unanimidade, o parecer da Comissão de Justiça e Redação (CJR) favorável ao projeto de lei complementar da vereadora Cassandra Maroni (PT), que proíbe a contratação de familiares de vereadores para os cargos de assessores parlamentares.
No entanto, se o projeto for aprovado pelo plenário, as mudanças não atingirão os 13 parentes de oito vereadores que trabalham no Legislativo. A proibição só será válida para as futuras contratações. A proposta da vereadora era que os familiares atualmente trabalhando fossem exonerados dos cargos num prazo de 30 dias após a aprovação da lei, medida rejeitada. Foi apresentado um substitutivo pelo presidente da CRJ, João Carlos Vieira (PPB), que será votado nos próximos dias.
Segundo o presidente da Câmara, Carlos Mantovani Calejon (PL), o projeto deverá votado, em primeira discussão, na sessão de quinta-feira (24). Se for aprovado em dois turnos, será submetido à apreciação do prefeito Beto Mansur (PPB), que poderá o transformar em lei ou o vetar em parte ou integralmente. A intenção de Cassandra era acabar com o nepotismo, não só na Câmara, mas também no Executivo, proibindo a contratação de parentes de Beto Mansur para os cargos de confiança, proposta também rejeitada, com a apresentação do substitutivo.
Vieira negou ter recebido qualquer tipo de pressão para a apresentação do substitutivo. Ele mantém a posição de que a proposta original da vereadora é inconstitucional "pelo fato de a nova lei não poder retroagir". Os oito vereadores que possuem parentes contratados pela Câmara são: Antonio Carlos Banha Joaquim (PMDB), Manoel Constantino dos Santos (PMN), Manuel Messias (PPB), Marinaldo Mongon (PTB), Martinho Leonardo Filho (PL), Marivaldo Aggio (PL), Noé de Carvalho (PMN) e Paulo Gomes Barbosa (PPB).

mockup