Mirandópolis, SP, 22 (AE) - A Câmara de Mirandópolis aprovou na primeira discussão, em regime de urgência, na noite de ontem (21), mudanças na Constituição Municipal para tentar evitar que o prefeito perca o mandato. Jorge Faria Maluly (PFL) que tomou posse em 1997, foi acusado de não se afastar de uma empresa privada para administrar a prefeitura, embora a lei municipal exija tal procedimento.
A emenda constitucional foi apresentada por 11 dos 15 vereadores com efeito retroativo para antes da posse do prefeito
mas acabou sendo alterada para vigorar após a data da publicação. A partir da promulgação da emenda, Mirandópolis poderá ser administrada por prefeitos que acumulem cargo de direção em empresas privadas.
Maluly não se desvinculou da coordenação da destilaria Alcomira. A informação foi confirmada pelo vereador Carlos Roberto Ferreira (PFL), chefe do departamento pessoal da empresa. Segundo Ferreira, não é a prefeitura que ajuda a usina do prefeito, mas a empresa dele que colabora mensalmente oferecendo 5 mil litros de álcool, gratuitamente, para as ambulâncias, embora não exista lei municipal autorizando isso.
"Imoralidade" - O promotor de Justiça João Carlos Talarico informou que pretende obter documentos que comprovem as denúncias. O autor das acusações, o aposentado Luís Oscar Ribeiro, afirmou, porém, que já encaminhou ao Ministério Público cópias de atas de assembléias da destilaria para provar que o prefeito infringiu a lei. "O promotor empurra o caso com a barriga para evitar o cumprimento imediato do dever", reclamou Ribeiro.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), João Carlos Rizolli, enviou correspondência ao presidente da Câmara Hiroiti Igishi (PPB), classificando de "aberração jurídica, imoralidade e casuísmo inconcebível", a mudança da lei na atual circunstância.
Para Rizolli, a alteração é irresponsável e visa firmar privilégios específicos. Na opinião do advogado, a intenção dos legisladores da época, era "evitar a centralização de poder e a influência econômica de empresas privadas sobre a administração".
O prefeito deve manifestar-se só quando receber o texto da denúncia. Igishi disse que aprova a alteração porque o atual prefeito, na sua opinião, "nunca causou problemas para a prefeitura", acumulando cargo de diretor da maior indústria do município, com cerca de 2 mil operários na safra.

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