Manaus, 12 (AE) - A prestação de contas da prefeitura de Manaus em 1989, na gestão do ex-prefeito Arthur Virgílio Neto (PSDB-AM), atual líder do governo Câmara dos Deputados, foi aprovada hoje, na Câmara Municipal, sob protesto da oposição.
As contas do exercício de 1989 haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município (TCM), mas, como este órgão foi extinto em 1994 pelo governo do Estado, por causa de fraudes na contratação de funcionários, o processo foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE).
A fiscalização do TCE avaliou que a prestação de contas apresentava ilegalidades em 53 obras e serviços, mas se limitou a sugerir recomendações. Entre as supostas irregularidades consta que, à época, cerca de U$ 25 milhões teriam sido pagos com verbas públicas sem a comprovação de que os serviços contratados haviam sido feitos e que os produtos comprados haviam sido entregues.
O parecer da Comissão de Constituição e Justiça, apresentado pelo vereador Francisco Praciano (PDT), pedindo a rejeição das contas foi relatado por um outro parecer da líder do prefeito na Câmara, Rosaline Pinheiro (PL), que defendeu a aprovação.
Durante a votação, o bloco de dez vereadores de oposição fez coro para que fosse exigida a defesa do ex-prefeito. Como não foram atendidos, nove vereadores se retiraram justificando que não houve defesa ou contestação sobre as ilegalidades acusadas.
Virgílio Neto disse que não há necessidade de apresentar defesa. "As contas foram aprovadas pelo tribunal e por dois terços da Câmara, e foram contestadas por quem está julgando ideologicamente", afirmou.
O vereador de Manaus Marco Antônio Costa (PPB) denunciou em plenário que a aprovação das contas do ex-prefeito estava condicionada à influência deele para a liberação de R$ 100 milhões do BNDES para a implantação de um complexo viário para transporte coletivo na cidade de Manaus. O deputado Arthur Neto, que está em Brasília, disse que ajudou na liberação desses recursos e eles estavam disponíveis, aguardando liberação para a Prefeitura de Manaus, mas que isso não tem nenhuma relação com a votação das contas de sua administração.