Laranjal Paulista, SP, 04 (AE) - A Câmara de Laranjal Paulista, a 160 quilômetros de São Paulo, vota no dia 14 projeto de lei que revoga o aumento de 382% nos salários recebidos pelos vereadores desde janeiro. O projeto resulta de acordo entre o presidente da Câmara, Alcides Rodrigues de Oliveira (PMDB), e o promotor Luís Persival de Carvalho Vallim.
O promotor alertou o presidente sobre a ilegalidade do aumento, que elevou o salário de cada um dos 11 vereadores, de R$ 330,00 para R$ 1.260,00. O salário do presidente da Câmara passou de R$ 660,00 para R$ 2.160,00.
O projeto de lei do reajuste, aprovado pelos vereadores, foi vetado pelo prefeito Roque Lázaro de Lara (PTB), mas a Câmara derrubou o veto. O reajuste foi concedido com base na emenda constitucional 19, que faz parte do programa de reforma administrativa do governo federal.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera, porém, ilegal o uso dessa emenda para reajustar salários de políticos. Isso porque a vigência dessa norma depende de leis complementares ainda não definidas pelo Congresso. Quando o aumento foi aprovado, em outubro do ano passado, a população de Laranjal ficou revoltada. Os vereadores alegam que têm um dos salários mais baixos do Estado.
Caso a nova lei seja aprovada, eles serão obrigados a restituir os valores recebidos a mais. A forma de devolução ainda será definida.

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