Câmara de Itapetininga tenta cassar prefeito pela terceira vez
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terça-feira, 07 de dezembro de 1999
Por José Maria Tomazela 
Itapetininga, SP, 07 (AE) - A Câmara de Itapetininga, a 165 quilômetros de São Paulo, aprovou ontem (6) à noite por 12 votos a 7 um novo processo de impeachment contra o prefeito José Carlos Tardelli (PV), acatando denúncias de irregularidades administrativas, apresentadas pelo munícipe José Carlos Augusto. Segundo as denúncias, Tardelli permitiu o uso de áreas públicas por particulares, através de cessão, sem autorização legislativa. É a terceira vez que a Câmara tenta cassar o atual mandato do prefeito. Na primeira, os vereadores aprovaram o afastamento de Tardelli por 90 dias. O prefeito ficou cerca de 40 dias fora da prefeitura, até conseguir retornar ao cargo com uma liminar da justiça.
A denúncia, apresentada por Augusto, dá conta de que oito munícipes foram beneficiados, aleatoriamente, com a cessão de uso de áreas municipais. Fotografias juntadas pelo denunciante mostram que, em alguns terrenos, foram construídas moradias em alvenaria. Os vereadores que acataram as denúncias entenderam que a lei exige autorização prévia do Legislativo para a cessão de próprios do município, sobre os quais não podem haver edificações permanentes. A comissão processante, integrada pelos vereadores Márcio Camilo de Oliveira (PPB), Flávio Rubens Cipriano (PSL) e Araci Bonifácio (PSDB), tem um prazo de 90 dias para ouvir o prefeito e formar o processo de impeachment.
O chefe de gabinete da prefeitura, Júlio César Rolim de Moura
disse que o recebimento da denúncia não obedeceu à exigência legal de dois terços dos votos favoráveis. Segundo ele, o prefeito não tinha sido notificado do processo aberto pela Câmara e, após a notificação, pretende recorrer à justiça. Quando à denúncia do munícipe, Moura afirmou que a cessão dos terrenos foi feita por um ex-funcionário municipal, tendo sido aberto procedimento administrativo para sua apuração. Segundo ele, Tardelli tem sido vítima de perseguição política desde o início do mandato. "Mas a justiça tem dado respaldo ao prefeito", disse.


