Castilho, SP, 20 (AE) - A Câmara de Castilho, no interior de São Paulo, aprovou, com veto parcial do prefeito, uma lei que permite os políticos contratar "apenas um parente" na administração pública local. A autora do projeto, vereadora Maria Júlia Lousada (PSDB), disse que, apesar das alterações, se considera vitoriosa. "Já tivemos prefeitos com mais de 40 parentes contratados e a lei vai impedir esses exageros", disse a vereadora, que é uma das duas mulheres que compõem o Legislativo, de 13 representantes.
A contratação será possível para familiares a partir do terceiro grau de parentesco - exclui apenas filhos, sobrinhos e netos. Cunhados, genros e cônjuges não são considerados parentes e, por isso, poderão continuar sendo nomeados para os chamados "cargos em comissão".
Conforme o texto original do projeto "contra o nepotismo", o parente só seria contratado após confirmação da capacidade técnica para ocupar o cargo, mas o prefeito Adão Severino Batista (PPB), que empregou pelo menos quatro familiares próximos para a assessoria, vetou os artigos que estabeleciam esse critério. A lei deve ser promulgada essa semana.
A autora do projeto afirmou que não esperava ver a proposta aprovada porque, em Castilho, que tem 15 mil habitantes
o maior empregador sempre foi a prefeitura.
O prefeito, quando em campanha, trouxe, no livro de compromisso que mandou editar, promessa de reduzir o quadro de funcionários pela metade. Na época, a prefeitura tinha cerca de 600 funcionários, mas, hoje, está com mais de 700 - número considerado exagerado pelos técnicos em administração pública, mas, segundo os políticos, necessário para se manter a harmonia administrativa da cidade, que tem o melhor orçamento per capta da região por causa do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido pela Usina Hidrelétrica de Jupiá.
A vereadora autora da lei, que está na segunda legislatura, garante não ter participado do esquema de indicações e nomeações. Mas também não pretende continuar na vida pública. "Estou decepcionada com a falsidade, não me acostumei com essa história do sujeito bater nas suas costas hoje e, amanhã, estar tramando contra você", afirmou.
Maria Júlia alega que o nepotismo não foi totalmente proibido porque considera necessário que o prefeito tenha "uma" pessoa de confiança no gabinete e de acordo com ela, muitas vezes, só com um parente é possível estabelecer essa relação. A lei extende-se também aos vereadores, cuja maioria também indicou funcionários temporários ou permanentes para cargos na prefeitura e Câmara.

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