Avaré, SP, 28 (AE) - A Câmara de Avaré (SP) cassou, sábado, por 12 votos a cinco, o mandato do vereador Rogélio Barchetti (PSDB). A sessão que decidiu pela cassação do parlamentar se prolongou por 24 horas. Barchetti foi acusado formalmente pelo prefeito Joselyr Benedicto Silvestre (PPB) e seu vice, Hélio Pimentel, por falta de decoro parlamentar. Segundo o prefeito, na sessão do dia 25 de outubro o vereador teria dito que existem mais de 40 processos tramitando na Justiça contra o prefeito e isso demonstra que ele não é idôneo.
Essa é a segunda vez que a Câmara pune Barchetti. No dia 29 de novembro, quando o prefeito e o vice formularam a denúncia
o vereador foi afastado; mas 15 dias depois ele retornou ao cargo, amparado por uma liminar. Além dele foi punida a vereadora Marialva Biazon (PSDB), que acusou o prefeito de praticar irregularidades no saque do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos funcionários municipais. Ela também foi beneficiada com uma liminar, foi julgada no final da semana e absolvida. Para cassá-la eram necessários no mínimo 12 votos, mas só 11 vereadores votaram pelo seu afastamento.
Após a cassação, no sábado, Barchetti compareceu ao 1º Distrito Policial da cidade, onde registrou boletim de ocorrência por preservação de direitos. Alegou que teve seu direito de defesa cerceado porque a Câmara não intimou seu advogado e que assessores do prefeito interferiram no processo de votação. Ele afirma que apareceram na urna votos marcados "que demonstram a pressão dos assessores municipais sobre a bancada situacionista".
Em uma nota distribuída hoje, o vereador cassado classifica sua punição como represália ao trabalho de fiscalização que exerce sobre o executivo, inclusive como membro de uma CEI que apura compras feitas para a merenda escolar municipal num supermercado falido há quatro anos. "Fui punido por palavras pronunciadas na tribuna, da mesma forma que se fazia na época do AI-5"- disse.
O assessor de comunicação da Câmara, Paulo Costa, negou hoje que tenha havido cerceamento de defesa e votos marcados. "O funcionário da Câmara tentou intimar o advogado várias vezes e não conseguiu, e as cédulas dos votos estão trancadas no cofre da Câmara para uma eventual necessidade de perícia", disse.
O advogado Luiz Carlos Dalcim, que defende o vereador, protocolou hoje à tarde, no Fórum de Avaré, um mandado de segurança pedindo nulidade no julgamento do parlamentar. Ele requer expedição de liminar visando reintegrar o vereador.

mockup