Alumínio, SP, 30 (AE) - A Câmara de Alumínio, a 70 quilômetros de São Paulo, iniciou processo para cassar o prefeito José Henrique Mora Duarte (PSDB), acusado, entre outras irregularidades, de ter renovado contratos com uma empresa de ônibus sem licitação. Notificado hoje, Duarte, que alega inocência, tem prazo de dez dias para apresentar sua defesa.
As denúncias contra o prefeito foram formuladas pelo presidente do Sindicato dos Servidores Municipais, Jediel Hosana de Carvalho. Ele acusa Duarte de não ter aberto licitação para renovar, por duas vezes, o contrato da empresa concessionária do transporte coletivo na cidade.
Sabesp - O sindicato também denunciou o prefeito por omissão e negligência pelo fato de Duarte ter permitido à Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp) estipular as tarifas de água sem apresentar planilhas de custo. As tarifas são consideradas muito altas.
Em outro item da denúncia, Duarte é acusado de ter alugado um imóvel de sua propriedade para a Sabesp. Na avaliação do sindicato, a transação caracteriza enriquecimento ilícito.
Comissão - A Câmara considerou as acusações relevantes e nomeou uma Comissão Processante para analisá-las. A comissão é formada pelos vereadores Cícero Luís de Oliveira (PFL), Carlos Roberto Burssed (PTB) e Raimundo Azevedo Ferreira (PTB).
Segundo a assessoria de Duarte, o aluguel da casa para a empresa estatal foi submetido à apreciação da Justiça e não constitui ilegalidade. A prefeitura alega que a prorrogação do contrato da empresa de ônibus também tem respaldo legal.
No caso das tarifas de água, o prefeito reconheceu que a empresa não está cumprindo itens do contrato e entrou com pedido de decretação da nulidade da concessão, assinada em 1997. O pedido foi feito um dia antes da apresentação das denúncias na Câmara.

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