O governo federal deverá mesmo criar uma guarda nacional para atuar nos Estados no caso de tumulto ou insegurança, provocados por greves nas Polícias Civil ou Militar. A informação foi dada ontem à noite pelo presidente da Câmara, deputado Aécio Neves (PMDB-MG), que se reuniu com o presidente Fernando Henrique Cardoso, no Palácio da Alvorada.
Segundo Aécio, FHC descartou a criação de um pelotão de elite nas próprias corporações policiais. ‘‘Existe um segundo projeto mais avançado que seria de aproveitar contingentes do Exército já treinados’’, afirmou. Aécio não soube informar se é a esse contingente que será dado o poder de polícia (poder legal para efetuar prisões), como foi proposto pelo governo na reunião com governadores na semana passada, mas não descarta essa alternativa.
Quanto à intenção de se propor a criação da guarda nacional por meio de uma Medida Provisória, Aécio Neves disse que prefere enviar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição). Ele diz que não gostaria que algo com tanta repercussão fosse proposto por MP. ‘‘Uma PEC legitimaria a atuação da guarda nacional, além de propor mais receptividade no Congresso’’, afirmou.
Além da guarda nacional, a Câmara e o Senado deverão votar vários projetos relacionado à segurança pública que estão tramitando nas duas Casas. Entre eles está a unificação da Polícia Civil e Militar e a PEC que aumenta poderes da guarda civil metropolitana nos municípios que já contam com esse tipo de policiamento, como no município de São Paulo e do Rio de Janeiro.
O governo fará um levantamento de tudo que está tramitando sobre segurança e deverá fazer propostas novas.

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