Belo Horizonte, 11 (AE) - A Telemar-Minas terá de dar explicações à comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Federal
em Brasília, sobre a pane que deixou mudos por mais de três horas cerca de 80 mil telefones de Belo Horizonte, na noite de terça-feira. O depoimento será no dia 15. A Comissão de Defesa do Consumidor resolveu fazer também uma visita de inspeção à empresa, dia 18.
A decisão de convocar a Telemar-Minas foi tomada depois da ausência dos diretores da empresa na última reunião do grupo de trabalho que fiscaliza o setor de telecomunicações e energia elétrica, ontem (10). Segundo o deputado João Magno de Moura (PT-MG), a ausência foi um "desrespeito ao poder público e à sociedade brasileira."
De acordo com informações da empresa, a pane foi provocada por um sobrecarga de energia e a demora para o conserto foi decorrência da dificuldade de localizar técnicos especialistas. Segundo denúncias dos sindicalistas, a precariedade da manutenção e a lentidão dos trabalhos de reparo são resultado do corte de pessoal e da terceirização sem critério de qualidade feitos após a privatização.
De acordo com o relator da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Celso Russomano (PSDB-SP), a Telemar-Minas poderá ser multada em até 3 milhões de UFOR e sofrer intervenção administrativa,com base no Código do Consumidor. Ele ressaltou que, de acordo com o código, em serviços prestados de forma contínua - como a telefonia - a reparação dos danos materiais e morais é obrigatória, independentemente de culpa.
Os integrantes da comissão pretendem exigir que a empresa desconte valor proporcional ao período da pane na próxima conta dos telefones afetados. Além dos 80 mil telefones fixos, telefones celulares também foram prejudicados porque o sistema móvel depende da rede fixa.

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