São Paulo, 28 (AE) - O vereador Vicente Viscome (sem partido) tornou-se hoje o primeiro parlamentar paulistano a perder o mandato num processo de cassação e o primeiro a ser punido pela participação no esquema de cobrança de propinas nas administrações regionais de São Paulo, conhecido como máfia dos fiscais. O parlamentar perdeu os direitos políticos por oito anos, mas seu advogado, Ademar Gomes, disse que recorrerá da decisão na Justiça.
Viscome, preso desde 31 de março, foi julgado e considerado culpado de cinco infrações: utilizar o mandato para obter vantagens indevidas, usar servidores públicos em comitê político particular, influenciar o administrador regional da Penha para que propaganda ilegal não fosse retirada das vias públicas, descumprir ordem judicial de prisão temporária e por não atender às convocações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fiscais.
O parlamentar perdeu o mandato já na votação da primeira acusação. Ele foi considerado culpado pela maioria dos vereadores. Foram 39 votos condenando e oito inocentando. Cinco votaram em branco. Não puderam votar os vereadores José Eduardo Martins Cardozo (PT), por ter apresentado a denúncia, e Aurelino de Andrade (PPB), suplente e que vai assumir a vaga aberta com a cassação de Viscome, portanto interessado.
Sem surpresa - Veredores do "bloco" governista disseram que o resultado não os surpreendeu, mas a decisão foi amadurecida nas últimas semanas. O fato de a Assembléia Legislativa antecipar o julgamento do ex-vereador e deputado estadual Hanna Garib (suspenso pelo PPB) foi fundamental, pois os parlamentares não queriam correr o risco de os deputados estaduais ficarem com a bandeira da moralização sozinhos.
A primeira votação começou às 16h05. O resultado foi anunciado pelo presidente da Câmara, Armando Mellão (sem partido), às 16h17. As pessoas que acompanhavam a sessão começaram a cantar "Ai, ai, ai, tá chegando a hora, o dia já vem raiando, meu bem, eu tenho de ir embora".
Cuidar da vida - Viscome deixou o plenário logo após o resultado da primeira votação ser anunciada. "Agora eu vou cuidar da minha vida e cada um responderá pelos seus atos", limitou-se a dizer o vereador, minutos depois. Com a cassação, o gabinete de Vicente Viscome terá de ser desocupado e os funcionários, demitidos. O advogado dele, Ademar Gomes, disse que isso deveria ocorrer hoje. A Assessoria de Imprensa da presidência da Câmara, porém, informou que essas medidas devem ser tomadas a partir de amanhã (30) por causa dos trâmites legais.
Aurelino de Andrade (PPB) assumirá a vaga deixada por Viscome. Como Domingos Dissei (PPB) ainda é o titular da Secretaria das Administrações Regionais, o suplente Oswaldo Sanches (PPB) assumirá o posto nos próximos dias.
Desconfiança - Na semana passada, a tendência era de que Viscome seria cassado. A oposição, porém, desconfiava que a bancada tentasse alguma articulação por causa do boato espalhado pelos governistas de que os oponentes do Executivo estariam estudando votar contra a cassação para pôr a culpa na situação. As desconfianças não se confirmaram. A sessão começou às 10h20, quando já havia mais de 40 vereadores - o quórum mínimo exigido era de 37. A julgar pelos comentários da situação, o julgamento terminaria com a cassação.
"Aqui tem muito doido, mas ninguém rasga dinheiro", disse o líder da bancada do PPB, Paulo Frange. "Se a cassação ocorrer, teremos confirmado a seriedade da Câmara perante a sociedade e, do contrário, teremos de nos explicar", afirmou o líder do PTB, José Amorim.
Constrangimento - Apesar das indicações de que a questão estava fechada, os parlamentares não escondiam o constrangimento de terem de julgar um colega. "É complicado, porque sempre surge o lado corporativista", reconheceu Frange. "Mas aqui temos sempre de lembrar que se trata de uma atividade pública, portanto temos de dar uma resposta à população." O líder do PFL
vereador Ivo Morganti, disse que não dormiu à noite e ficou "lendo os Salmos da Bíblia". "É muito difícil tomar uma decisão dessas."
Defesa - A defesa começou às 12 horas, mas nenhum vereador prestou atenção. Os parlamentares só pararam com as conversas paralelas quando o acusado começou a discursar. "Entrego meu destino político nas mãos de vocês; julguem-me pelas provas dos autos, julguem-me com a consciência tranquila"
pediu o vereador, que terminou o discurso emocionado.
O advogado Ademar Gomes reconheceu, em entrevista antes de a defesa ser concluída, que não havia estratégia para fazer os vereadores prestarem atenção à exposição. "Eles já chegaram com a cabeça pronta para cassar o Viscome." O pepebista Wadih Mutran, autor da manobra para prorrogar a CPI dos Fiscais por apenas três dias, chegou a dizer que "o resultado já era esperado desde as investigações".
Outros - Os comentários dos vereadores hoje, no plenário indicam que os outros dois parlamentares que estão sendo processados pela Câmara, Maeli Vergniano (sem partido) e José Izar (PFL), também devem ser cassados nos próximos meses. Maeli não pode mais renunciar, porque já apresentou defesa, mas Izar ainda tem tempo para desistir do mandato. Ele afirmou hoje que não renunciará. "Quem não deve, não teme."
Os governistas prometem contra-atacar a oposição. A intenção é levar pelo menos um integrante do PT, o principal partido oposicionista, também ao banco dos réus. O principal alvo é o presidente do Diretório Municipal, vereador Vicente Cândido, que adiantou não temer nenhuma retaliação. Um parlamentar do PPB, que pediu para não ser identificado, afirmou que "eles também têm telhado de vidro".

mockup