Brasília, 14 (AE) - O plenário da Câmara aprovou há pouco pedido de urgência para a votação do projeto de iniciativa popular que muda o Código Eleitoral com o objetivo de punir com a perda do diploma os candidatos a cargos públicos eleitos que tenham comprado votos. O projeto, de iniciativa da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), foi aprovado semana passada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Entre as inovações por ele introduzidas na atual legislação, está um dispositivo que retira a qualidade de co-réu dos eleitores que tenham vendido o voto. O código atual pune tanto quem compra como quem vende votos. A modificação permite àqueles que tenham vendido o voto serem testemunhas em processos de compra de votos
sem ser punidos pela venda.

mockup