Brasília - Em votação simbólica, a Câmara aprovou ontem dois projetos de lei que tornam crimes roubos e invasões, por exemplo, na internet. As duas propostas terão agora de ser sancionadas pela presidente Dilma Rousseff nos próximos 15 dias, antes de virar lei. Um dos projetos foi batizado de ''lei Carolina Dieckmann'' que, em maio, teve fotos sensuais suas furtadas e vazadas na internet.
Os dois projetos tornam crime a invasão de computadores, a violação de senhas, a obtenção de dados sem autorização, a ação de crackers e a clonagem de cartão de crédito ou de débito - os chamados crimes cibernéticos. Hoje, a legislação não prevê especificamente crimes na internet, que são enquadrados como outros delitos, sem relação direita com a rede mundial de computadores.
De autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a ''lei Carolina Dieckmann'' criminaliza a invasão de dispositivos eletrônicos alheios que estejam ou não conectados à internet - como celulares, notebooks, desktops, tablets ou caixas eletrônicos - para obter ou adulterar dados no sistema e conseguir uma vantagem ilícita. A pena é de três meses a um ano de prisão, além de multa.

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