São Paulo, 23 (AE) - A Câmara Municipal aprovou hoje, em primeiro turno, projeto de lei que permite a rolagem da dívida mobiliária da Prefeitura. O Executivo tinha interesse na aprovação do projeto, porque a legislação exige autorização do Legislativo para novos vencimentos.
De acordo com a Secretaria Municipal das Finanças, vencem entre o fim deste mês e o início de julho R$ 1,7 bilhão em títulos públicos emitidos no mercado financeiro. Em fevereiro, o Governo Federal editou Medida Provisória permitindo a reestruturação da dívida mobiliária - contraída por meio da emissão títtulos públicos para o pagamento de precatórios - dos municípios.
O Senado aprovou a operação ontem, embora vários Estados e municípios tenham usado os recursos obtidos dessa forma para o pagamento de outras despesas que não os precatórios - pagamento de dívidas determinado pela Justiça. Mesmo com a reestruturação da dívida pelo Governo Federal, o prefeito Celso Pitta (sem partido) está pretende reduzir os juros com privatizações.
O juro aprovado na Medida Provisória de fevereiro é de 9% ao ano, mais correção pela tabela Price. Os técnicos em finanças da Prefeitura comentam que esse custo é muito elevado e implicaria numa despesa mensal muito grande, apesar do parcelamento em 30 anos.
A idéia de Pitta é reduzir o juro pagando parte do saldo total da dívida, estimada em R$ 9 bilhões e mais o empréstimo no valor de R$ 200 milhões com o Banco do Brasil, com recursos das privatizações futuras.
Entre elas, constam a Anhembi Turismo e Eventos da Cidade de São Paulo, o estádio do Pacaembu e o Autódromo de Interlagos. O projeto aprovado hoje tem de ser aprovado novamente em segundo turno. A votação está prevista para a próxima semana, embora o Regimento Interno tenha sido alterado hoje.

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