Brasília- A Câmara aprovou ontem projeto de lei para dar agilidade aos processos criminais, que poderão ter a duração reduzida à metade. A principal medida é a que concentra em uma única audiência as cinco fases do processo: depoimentos das testemunhas acusação, das testemunhas de defesa, interrogatório do réu, diligências e alegações finais. O juiz poderá até mesmo proferir a sentença na mesma audiência, se entender que há elementos suficientes para a decisão final. O projeto vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, para cada fase, há pelo menos uma audiência e o intervalo entre uma e outra costuma ser longo, de meses em alguns casos. Há duas semanas, projeto semelhante foi aprovado para dar celeridade aos casos específicos de crime contra a vida (homicídio e tentativa de homicídio), que envolvem tribunal do júri. Agora, o projeto garante rapidez para os processos dos demais crimes do Código Penal: de lesão corporal, roubo, sequestro e estupro até corrupção. As regras valem para os processos que tramitam na primeira e na segunda instâncias da Justiça. Os processo em tribunais superiores (STF e STJ) têm regras próprias.
Outra modificação importante é a que permite aos juízes criminais decidirem, além da pena aos réus, o valor da indenização a que as vítimas têm direito. Atualmente, esta atribuição é exclusiva dos juízes da área cível. ''Uma ação de indenização demora em média três anos para o juiz definir o valor. Esse tempo será economizado'', disse hoje (29) o deputado Flávio Dino (PC do B-MA). Ele calculou que o tempo dos processos penais poderá ser reduzido à metade depois que o projeto virar lei e começar a era das audiências únicas.
A possibilidade de o juiz fixar os valores de indenização será muito aplicado nos casos de acidentes de trânsito que deixam feridos. Em geral, nesses casos, o responsável pelo acidente é processado por lesão corporal. A partir de agora, além da pena ao motorista, o juiz criminal também definirá a indenização dos feridos. ''O juiz poderá decidir quanto a vítima tem direito de receber para, por exemplo, suprir gastos com hospital e compensar o prejuízo pelo tempo que ficou sem trabalhar. Hoje, a vítima tem que ir buscar esse direito na Justiça cível, mas muitos nem sabem que podem pleitear indenização'', diz Dino.
Segundo o deputado, processos de corrupção e desvio de recursos públicos, como os dos casos Sanguessuga e Gautama, que envolveram políticos e empresários, também poderão ganhar agilidade, pelo menos para os réus que respondem aos processos na Justiça comum. ''Hoje, mesmo os casos de grande repercussão se arrastam. Quando deixam de chamar atenção, o juiz marca o interrogatório do réu em determinado dia e as testemunhas de acusação para dali a um mês ou mais. Agora, será tudo de uma vez. Este projeto completa o que já tinha sido feito para os crimes contra a vida. Garante concentração dos atos, mais velocidade e menos formalidade'', diz o parlamentar.

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