São Paulo, 08 (AE) - A Câmara Municipal aprovou hoje em primeiro turno projeto de lei que autoriza a Prefeitura a regularizar até 4.070 peruas e incluí-las no sistema oficial de transporte pública da cidade, mas as bancadas de oposição disseram que o texto original não prevê garantia nenhuma aos perueiros e os próprios governistas concordaram em elaborar um substitutivo antes da votação defininitiva.
"Vamos aprovar em primeira votação apenas para reduzir a pressão dos perueiros, mas tem muita coisa que precisa ser alterado no projeto original, inclusive algumas reivindicações da própria categoria", afirmou o vereador Mílton Leite (PMDB).
Além de reduzir a pressão dos perueiros sobre a Câmara, a votação do projeto também serviu para demonstrar que os parlamentares estão dispostos a trabalhar e, assim, reduzir o foco sobre os dois pedidos de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPIs) existentes na pauta de votação.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, os projetos de lei têm de ser aprovados em dois turnos e com intervalos mínimos de 48 horas entre as sessões. O novo texto, cujas modificadações ainda não estão definidas, deve ser apresentado na próxima semana em plenário.
O texto do projeto enviado pelo Executivo prevê todas as garantias ao Executivo e, em nenhum trecho, deixa claro se os mais de 2 mil perueiros já legalizados permanecerão nessa condição. A princípio, todas as peruas que circulam de acordo com as regras já existentes, correm o risco de ter de se adequar às novas exigências.
Se não houver nenhuma modificação no projeto aprovado hoje, as peruas terão de seguir praticamente todos os padrões impostos às empresas de ônibus. Disputar licitação, cumprir itinerário e paradas oficiais, trafegar somente com passageiros sentados, cobrar tarifa oficial, aceitar passes, transportar gratuitamente passageiros idosos e deficientes, contratar seguro civil e obrigatório, padrão de cor e utilizar veículos com até cinco anos de fabricação.
As peruas não poderão trabalhar em mais de 40% de linhas, já exploradas pelas empresas de ônibus. A maior crítica, entretanto
é com o artigo 28 do projeto aprovado.
Esse artigo permite que o prefeito de São Paulo intervenha, a qualquer momento, no novo sistema de transporte. "Não há garantia nenhuma de que os empresários venham a determinar as regularizações e, também, operar esse sistema", afirmou o vereador Carlos Neder (PT) Neder, que apresentou uma série de propostas de alterações à bancada do PT, defendeu a supressão do artigo 28.
O líder do governo na Câmara, vereador Brasil Vitta (PPB), disse que o dispositivo é necessário para que a Prefeitura possa intervir no caso de os contratos futuros serem descumpridos.
Os perueiros não se importaram com as críticas dos partidos de oposição. Eles comemoraram a aprovação do projeto em primeiro turno, como o seguinte coro: "E, o, sou perueiro com muito orgulho e muito amor!"

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