São Paulo, 16 (AE) - Vereadores de São Paulo aprovaram hoje, em primeira votação, o Orçamento de R$ 7,7 bilhões para o ano 2000, proposto pelo Executivo. Foram registrados 29 votos favoráveis, 22 contrários e uma abstenção, do vereador Salim Curiati (PPB).
O item mais polêmico do projeto original é o que permite que 15% da verba seja remanejada pelo prefeito sem autorização da Câmara. Como o projeto requer segunda aprovação em plenário, os vereadores, já começam a se movimentar para propor emendas que alterem o porcentual.
Os partidos de oposição (PT, PPS, PSB, PSDB e PC do B) pretendem discutir e apresentar propostas coletivas de emendas. "Seria possível a redução da faixa de flexibilidade do Executivo para um valor em torno 4%, sem prejuízos para a administração da cidade", adiantou a vereadora Aldaíza Sposati (PT).
Em sua opinião, a destinação de verbas para projetos ainda não existentes, como o fura-fila, mostra que o prefeito Celso Pitta trabalha com "recursos fictícios que, depois de aprovados, são realocados para outros fins.
"Há muita discrepância entre o que é aprovado, democaraticamente e o que é executado", reclamou o vereador Carlos Neder (PT), licenciado do cargo justamente por causa de divergências a respeito da votação.
"Se a flexibilidade fosse de 7,5 ou 8% seria razoável", diz o vereador Miguel Colassuonno (PMDB), que foi favorável ao projeto original. Ele acredita que verbas para construção de creches e habitação popular não devem se remanejadas.
Na opinião do vereador Paulo Frange (PTB), que também apoiou os 15%, uma margem muito pequena de remanejamento colocaria o prefeito como refém do legislativo. "Em ano eleitoral se legisla com a emoção e não com a razão; por isso é hora de negociar de maneira limpa." Ele pretende propor cerca de 50 emendas, que beneficiam regiões específicas da cidade.
Substitutivo - Antes da votação, que já havia sido adiada seis vezes, foi votado - e rejeitado - um projeto substitutivo aprovado anteriormente e apresentado pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara. O projeto propunha que a faixa de remanejamento fosse de 1%. A proposta recebeu 29 votos contrários, 16 favoráveis e houve 7 abstenções.
Os vereadores devem apresentar as emendas até quarta-feira, para que sejam consolidadas até quinta, de acordo com o prazo regimentar da Casa. Na semana entre o Natal e o ano-novo os parlamentares devem participar da segunda e última votação do Orçamento para 2000. Também deverá ser decidida em plenário a regulamentação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

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