Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou no início da noite de ontem o Programa Universidade para Todos (ProUni), mantendo no texto as alterações feitas pelo Senado. A aprovação ocorreu após um acordo entre os líderes do governo e da oposição na Câmara para acelerar a votação de mudanças feitas pelos senadores em textos de medidas provisórias. O programa vai agora à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Com isso, instituições privadas com e sem fins lucrativos que aderiram ao ProUni deverão destinar 8,5% do número de alunos regularmente pagantes e devidamente matriculados em bolsas a partir de 2006. Cabe ao Ministério da Educação definir na regulamentação quem será considerado aluno regularmente pagante.
Para o próximo ano, valem os termos de adesão já assinados entre as instituições e o MEC, repassando 10% das vagas em bolsas parciais e integrais. Esse foi um dos pontos mais polêmicos da discussão no Congresso. Em troca, as instituições têm isenção de quatro tributos federais, que levará a União a deixar de arrecadar R$ 196 milhões ao ano.
Com a aprovação do texto, serão 112.416 bolsas destinadas no próximo ano a alunos com renda per capita de até três salários mínimos, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou com bolsas integrais em particulares, além de atender a portadores de deficiência e professores do ensino básico. Também há cota para negros e indígenas.
Esses estudantes estão sendo pré-selecionados por meio da nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As inscrições para a segunda etapa de seleção estão abertas até o dia 31.
Até o início da seleção, o MEC vinha divulgando que seriam 118 mil bolsas para 2005, mas, após um ajuste de dados, ficaram 112.416, sendo 72.016 integrais.
No caso das filantrópicas não houve alteração. Deverão destinar 10% de bolsas integrais ao Prouni e outros 10% em parciais ou programas de assistência social. Essas instituições têm isenção de tributos prevista na Constituição e, em troca, transformam 20% da receita em ''gratuidade'', que agora passa a ser bolsa.
Outra mudança feita pelo Senado e mantida na Câmara foi a autorização para que o MEC conceda bolsas parciais de 50% e de 25%. O texto original previa apenas as parciais de 50%.
Para o ministro Tarso Genro (Educação), a aprovação do programa foi uma ''vitória''. ''Ficamos felizes porque o presidente Lula cumpre uma de suas promessas de campanha, a de ampliar o acesso à universidade por meio de bolsas, além do fortalecimento das federais'', afirmou.
As inscrições dos alunos no Prouni podem ser feitas somente na Internet (www.mec.gov.br/prouni). (Folhapress)

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