São Paulo, 15 (AE) - O secretário municipal da Saúde, Jorge Pagura, deve comparecer à Câmara Municipal para prestar esclarecimentos sobre a gestão da saúde no município de São Paulo. Hoje, a Câmara aprovou uma moção de censura pública contra o secretário, pelo fato de ele não ter comparecido a quatro convocações feitas pela Comissão de Saúde da Câmara, no ano passado.
A moção é um dispositivo previsto na Lei Orgânica do Município que obriga o membro do Executivo a atender a uma nova convocação feita pelos vereadores. Caso não compareça novamente, a lei prevê que o próprio prefeito seja acionado a prestar os esclarecimentos requisitados pelos parlamentares. "Se ele não aparecer de novo, a Câmara pode tomar medidas judiciais contra o secretário e o próprio prefeito", explicou o vereador José Eduardo Martins Cardozo (PT).
Ainda esta semana, Pagura e o prefeito Celso Pitta (PTN) serão notificados da moção. A data da nova convocação ainda não foi definida pela Comissão de Saúde. "É um dispositivo grave, pois coloca os dois poderes em choque", alertou Martins Cardozo. Represália - A moção foi uma represália política ao secretário após uma entrevista concedida por Pagura à Rede Globo, hoje. Na entrevista, o secretário criticou vereadores por alterações no Orçamento previsto para o Hospital do Servidor Público Municipal.
À tarde, o vereador Carlos Néder (PT) criticou as emendas propostas por seis vereadores da bancada governista ao Orçamento deste ano. Para atender as alterações, que irão beneficiar redutos eleitorais dos parlamentares, o Executivo foi obrigado a retirar mais de R$ 7 milhões que seriam destinados ao Hospital do Servidor, no decorrer do ano.
"O mais grave é que o orçamento do hospital diminui a cada ano, apesar das dificuldades enfrentadas pela entidade", disse Néder. Os vereadores reagiram ao discurso do petista, o que provocou confusão no plenário. "Eu pedi o dinheiro para canalizar vários córregos na minha região, mas não sabia que iam retirar dinheiro do Hospital do Servidor", declarou Mário Dias (PPB), um dos autores das emendas.
Wadih Mutran (PPB), outro beneficiado, disse que as emendas foram apresentadas após um acordo realizado pelo prefeito no ano passado em que todos os vereadores poderiam apresentar alterações de até R$ 1,5 milhão na proposta do Orçamento. "Além disso, o prefeito tem a liberdade de remanejar 15% do total das verbas do município, o que impede que o hospital seja prejudicado", disse Mutran.
"Se o prefeito não souber conduzir o processo para equalizar todos os gastos sem prejuízos para ninguém, ele não sabe administrar", disse Edivaldo Estima (PPB).

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