Câmara aprova milícia armada no Sul
Agência Folha
A Câmara Municipal de Santana do Livramento (RS) aprovou na noite de anteontem projeto que, na prática, cria legalmente no País a primeira milícia armada para impedir invasões de fazendas pelos sem-terra. O projeto, de autoria do prefeito da cidade, Glênio Lemos (PT do B), foi aprovado por 11 votos contra 10. Os vereadores ficaram divididos em relação à iniciativa e o presidente da Câmara, Zulmir Rasch (PPB), deu o voto decisivo.
A nova lei prevê ações para impedir, ‘‘com emprego de todos os meios, inclusive força armada’’, atos que determinem ‘‘desorganização da atividade produtiva no meio rural’’.
Com a aprovação da Câmara, a prefeitura vai criar a Secretaria Extraordinária de Organização Fundiária, que abrigará a milícia. O prefeito poderá designar funcionários de outras secretarias e requisitar voluntários para o ‘‘exercício do poder de polícia’’ na área rural. ‘‘Não vamos comparecer perante uma horda de camponeses com gente desarmada, para ser corrida com pedrada ou paulada’’, disse o prefeito, que acredita que o projeto não fere a Constituição. Segundo ele, os produtores rurais sentem-se inseguros pela tática de invasões dos sem-terra.
Na década de 80, Lemos, que é advogado, acabou a tiros com uma sessão da Câmara de Vereadores de Quaraí (RS), que votava o impeachment do então prefeito da cidade, Carlos Alberto Vieira, seu cliente. Santana do Livramento, na fronteira com o Uruguai, possui 12 assentamentos.
O prefeito disse que atualmente existem grupos de sem-terra organizados na região ameaçando invadir propriedades rurais. ‘‘Antes que eles nos jantem, nós temos que almoçá-los.’’

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