O Plenário aprovou na manhã de ontem, em sessão extraordinária, o substitutivo da relatora Jandira Feghali (PCdoB-RJ) ao Projeto de Lei 1733/96, que estende à mãe adotante o salário-maternidade e a licença-maternidade. O projeto, da deputada Fátima Pelaes (PSDB-AP), estende à mãe adotante os direitos gozados pela gestante, acrescentando-os também na Consolidação das Leis do Trabalho. O tempo da licença irá variar de acordo com a idade da criança adotada. No caso de adoção ou guarda judicial de criança com até um ano de idade, a licença será de 120 dias; se a criança tiver entre um e quatro anos, será de 60 dias. Empregadas adotantes de crianças entre quatro e oito anos de idade contarão com 30 dias de afastamento.

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