São Paulo, 29 (AE) - A bancada parlamentar que apóia o prefeito Celso Pitta (sem partido) na Câmara Municipal rejeitou hoje uma emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - aprovada hoje -, que obrigava o Executivo a divulgar o Orçamento e a execucação mensal na Internet. Com isso, todos os paulitanos teriam acesso à forma como o prefeito Celso Pitta (sem partido) está usando as verbas orçamentárias.
"Infelizmente, esse dispositivo não foi aprovado", comentou o vereador José Mentor (PT), que em parceria com o vereador Miguel Colasuonno (PPB) comandou um seminário para debater a lei. A LDO, exigência legal na qual o governo municipal indica a forma como pretende distribuir a arrecadação municipal no Orçamento para o ano seguinte, foi aprovada hoje por 33 votos a favor e 17 contrários.
Na prática, o Orçamento funciona como uma "peça de ficção" porque o Executivo remaneja verbas de diversas áreas para cobrir despesas emergenciais ou para financiar projetos administrativos que não estavam previstos no ano anterior. Ao ter de divulgar a execução orçamentária pela Internet, a fiscalização feita pela oposição e pelas pessoas interessadas ficaria muito mais fácil. Avanço - A LDO aprovada hoje apresentou um avanço em relação aos anos anteriores. Uma emenda garantiu que a Comissão de Finanças da Câmara realize audiências públicas para discutir o Orçamento em reuniões itinerantes em várias regiões da cidade. Isso significa que, pelo menos no Legislativo, uma parte da sociedade participará da discussão do projeto de lei do Orçamento do ano 2000. As reuniões terão cobertura obrigatória da TV São Paulo, a emissora de televisão que a Câmara mantém com verba do Executivo.
"Ainda não é o que entendemos ser o ideal, mas já é um avanço considerável", afirmou Mentor. O PT defende a adoção do Orçamento participativo, tese já adotada em outras cidades brasileiras que prevê que as prioridades de investimentos sejam definidas pela população local.

mockup