Câmara aprova fim da categoria de juiz classista
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quarta-feira, 01 de dezembro de 1999
Por Liege Albuquerque 
Brasília, 01 (AE) - A Câmara aprovou hoje o fim da categoria dos juízes classistas, por 350 votos favoráveis, 77 contrários e 8 abstenções em segundo turno. Com a promulgação da emenda é extinta uma representação que existe desde 1946, quando a Constituição transformou a Justiça do Trabalho em órgão especializado do Poder Judiciário. "Agora estaremos protegendo, moralizando e modernizando a Justiça trabalhista", afirmou o líder do PFL na Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PE).
A orientação da base governista na Câmara e da maior bancada de oposição na Câmara, o PT, foi única: votar favorável ao fim dos classistas. Boa parte dos deputados ouvidos hoje afirmaram que votariam a favor da PEC. O PDT e o bloco PL-PST-PSL deixaram suas bancadas livres para votarem contra ou a favor. "É o fim da proteção ao trabalhador", disse o deputado Alceu Collares (PDB-RS). "Liquidar os classistas é enfraquecer o interesse do trabalhador", afirmou o deputado Marcelo Barbieri (PMDB-SP).
Os líderes dos partidos que orientaram os votos para o fim dos classistas, apontava alternativas em seus discursos. Para eles, a reforma do Judiciário, que também estava prevista para ir ao plenário, determina em seu texto que as empresas criariam juntas de conciliação, mantidas pelas empresas e pelos sindicatos.
De acordo com o relator da emenda na Câmara, deputado Paulo Magalhães (PFL-BA), os classistas representam hoje 16% do orçamento da Justiça do Trabalho. "Hoje o governo paga o salário dos cerca de 2,3 mil classistas do País, que custam R$ 300 milhões anuais aos cofres públicos", afirmou. Segundo o deputado, o salário médio de um classista é de R$ 6,4 mil mensais.
Representantes de juízes classistas fizeram corpo-a-corpo durante todo o dia para evitar que fosse votada a proposta de emenda constitucional determinando o fim da classe. "Eles não abrem espaço para discussão, não tem nenhuma chance de que os deputados pensem em uma alternativa", reclamava o presidente da Associação Nacional dos Juízes Classistas (Anajucla), Ramon Castro Touron, em meio a uma comitiva de mais de 200 pessoas, entre classistas e lobbistas, que circularam durante todo o dia pela Câmara.
"Estamos falando individualmente com todos os deputados para que não votem hoje", afirmou uma moça sorridente que entregava bottons pelos corredores da Câmara com os dizeres: "O fim dos conciliadores será o caos na Justiça". Sem querer se identificar, a moça disse que tinha recebido R$ 50,00 para distribuir bottons e panfletos hoje na Câmara. A idéia era não permitir o quórum mínimo - eram necessários 308 votos para aprovar a emenda.


