Brasília, 10 (AE) - O plenário da Câmara dos Deputados encerrou há pouco a votação em primeiro turno da emenda constitucional que restaura a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
Com a aprovação, a votação em segundo turno poderá ser iniciada na próxima quarta-feira, após o intervalo de cinco sessões ordinárias da Câmara. Durante a sessão de hoje foram votadas nove propostas de modificações apresentadas pela oposição, que tinham por objetivo suprimir ou modificar parte do texto original da proposta.
Para garantir que a votação fosse concluída hoje, o governo aceitou duas supressõs no texto e com isso teve a concordância da oposição de reduzir o número de votações de 26 para nove.
A primeira mudança efetuada foi a proibição para que o governo pudesse restaurar a alíquota de 0,38% após os 12 primeiros meses de vigência da CPMF. A segunda mudança foi a retirada de um trecho do texto que autorizava o governo a usar a receita da CPMF a ser arrecadada em 2002 para resgatar títulos federais que eventualmente venham a ser lançados em 1999 para custear despesas das áreas de saúde e previdência social.
A última votação da noite foi de uma emenda que pretendia isentar da cobrança do CPMF as movimentações financeiras mensais de contas correntes e cadernetas de poupança iguais ou inferiores a R$ 600. A proposta foi rejeitada por 312 votos a 149. A redação final da emenda constitucional foi aprovada em votação simbólica ao término da sessão.

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