Câmara aprova cadastramento de usuário de lan house
PUBLICAÇÃO
terça-feira, 19 de abril de 2011
Agência Estado 
A Câmara dos Deputados aprovou na noite de hoje (19) um projeto para regulamentar o funcionamento das lan houses e classificar estes estabelecimentos como de "interesse social". O ponto mais polêmico do texto é o que obriga estes estabelecimentos a cadastrar os usuários. A proposta segue para análise do Senado Federal. Em São Paulo, já há lei estadual que estabelece o cadastramento.
A inclusão da obrigatoriedade do cadastro aconteceu de última hora na votação em plenário. O relator, Otávio Leite (PSDB-RJ), relutou, mas acabou aceitando a exigência dos colegas devido à ameaça de que a votação fosse adiada. Com isso, para ter acesso aos benefícios previstos na lei os estabelecimentos terão de manter um banco de dados com o nome e o documento dos clientes.


