São Paulo, 15 (AE) - A Câmara Municipal de São Paulo aprovou um novo desconto na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade de São Paulo. Os vereadores aprovaram um substitutivo da Comissão de Saúde Pública ao projeto do vereador Miguel Colasuonno (PPB), que obriga o Executivo a conceder desconto de 50% no valor do tributo para aposentados, pensionistas, viúvas e pessoas inválidas com renda mensal de até três salários mínimos - o equivalente a R$ 408 00.
Além dessas condições, os municípes não poderão possuir outro imóvel no Município e usá-lo somente como residência. O benefício foi aprovado junto com os 23 projetos e pareceres votados em "bloco" pelos governistas ontem. O substitutivo ao projeto apresentado por Colasuonno altera a Lei 11.614, sancionada pelo ex-prefeito Paulo Maluf (PPB) em julho de 1994. Essa lei isentou do pagamento do IPTU os imóveis pertencentes a aposentados ou pensionistas. A isenção é concedida mediante o requerimento anual do interessado, que é obrigado a comprovar ser dono de um único imóvel no município e usá-lo como residência. A renda mensal não pode utrapassar três salários mínimos.
Na prática, a lei aprovada pela Câmara beneficia viúvas e pessoas aposentadas por invalidez. Os aposentados e pensionistas já estavam isentos do pagamento do imposto. O secetário do Governo Municipal, Carlos Augusto Meinberg, disse hoje que apesar de ainda não ter analisado o teor da lei aprovada, acredita que o impacto na arrecadação não deve ser preocupante. "Vou mandar analisar, mas, a princípio, acho que pelo mérito social a proposta é válida", afirmou Meinberg. O Executivo pode vetar a lei aprovada. E a Câmara pode derrubar o veto e promulgá-la. Relâmpago - Os vereadores encerraram a sessão de hoje em 10 minutos, em respeito a morte do ex-governador Roberto Costa de Abreu Sodré. O artigo 142 do Regimento Interno da Câmara estabelece que as sessões poderão ser interrompidas ou encerradas, por decisão do plenário, em caso de falecimento de personalidades ou autoridades públicas.
Depois que a sessão foi encerrada, os vereadores da oposição decidiram realizar um ato para mobilizar a sociedade em favor da aprovação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades envolvendo órgãos municipais e vereadores. Os vereadores decidiram ir para a rua colher assinaturas de apoio à aprovação da CPI das oposições. O ato foi marcado para terça-feira, às 12 horas , na Praça Ramos de Azevedo, no centro da cidade.

mockup