Brasília, DF- A crise política que atinge o governo Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso adiou mais uma vez a votação na Câmara do decreto legislativo autorizando o plebiscito sobre a proibição ou não da venda de armas no Brasil, previsto para outubro deste ano.
Reunião dos líderes partidários definiu que será votada apenas uma medida provisória na sessão que aconteceria ontem à noite. Com isso, a oportunidade de votar o decreto a tempo de a consulta ser realizada em outubro ficou para a próxima semana, quando o Congresso ainda terá de analisar a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Sem aprovar a LDO, os parlamentares não poderão entrar em recesso, que começará amanhã.
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Velloso, disse ontem que dificilmente irá realizar o referendo sobre desarmamento em outubro deste ano em razão da demora do Congresso em aprovar o decreto legislativo que o regulamenta.
Velloso afirmou que o recesso dos tribunais superiores, a partir de hoje, aumenta essa dificuldade, porque irá paralisar as atividades do TSE durante todo o mês de julho.
Ele disse que irá discutir hoje com os outros ministros se o tribunal continuará aguardando a aprovação desse texto ou se avisará da impossibilidade de fazer o referendo neste ano por falta de tempo para a organização.
Nas últimas semanas, o presidente do TSE deu várias declarações alertando sobre a necessidade de aprovação até ontem do decreto legislativo. O TSE já divulgou que precisará de pelo menos 90 dias para preparar o plebiscito.
Se a votação ficar para agosto, será necessária a apresentação de uma emenda mudando a data da consulta. No texto do decreto que tramita na Câmara, a data estipulada é o primeiro domingo de outubro. Poderia ser transferida para novembro ou dezembro.
Entidades e parlamentares contrários ao plebiscito defendem que ele seja realizado no próximo ano, juntamente com as eleições presidenciais. Dizem que reduziria custos.

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