Cajati, SP, 20 (AE) - A Câmara de Cajati, no Vale do Ribeira
a 230 quilômetros de São Paulo, afastou do cargo o prefeito Longino da Cunha (PFL), sob a acusação de irregularidades administrativas. O afastamento foi aprovado por 8 dos 11 vereadores, em sessão realizada ontem (19) à noite.
Cunha é acusado de ter realizado licitações irregulares para a construção de um hospital e reforma de escolas. Também foi acusado de não ter cobrado contribuição de melhoria por obras realizadas na cidade e de ter contratado parentes para ocupar cargos em comissão. O advogado do prefeito, José Carlos Ferreira Piedade, disse que o afastamento foi irregular. Ele aguarda o julgamento de mandado de segurança que impetrou no Tribunal de Justiça contra os atos da Câmara.
As denúncias foram apresentadas no mês passado pelo vereador José Miguel Patekoski (PMDB), atualmente licenciado, com base em irregularidades apuradas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). A Câmara formou uma comissão processante e notificou o prefeito para apresentar defesa prévia. Dois dos três integrantes da comissão, o presidente Rinaldo Lima e Silva (PTB) e o membro Massami Nagazawa (PMDB), optaram pelo prosseguimento do processo de impeachment. O relator Nilzo Pedro da Glória (PFL), que votara pelo arquivamento das denúncias, foi voto vencido.
Com o resultado da votação em plenário, o presidente da Câmara, César Alencar Busnardo (PSDB), editou um decreto-legislativo afastando o prefeito. Até hoje à tarde, Longino não tinha sido notificado pois se encontrava viajando, segundo seus familiares.
Busnardo pretende dar posse à vice Maria de Lourdes Fonseca (PSDB) na próxima semana.
O advogado do prefeito disse que o afastamento é ilegal, pois a Câmara agiu com base em uma emenda à Lei Orgânica do Município (LOM) que está em vigor desde o dia 1º de março. "Como ele está sendo acusado de infrações administrativas que teriam ocorrido em 1998, a eficácia da emenda não alcança aquele período." Piedade afirmou que as acusações têm por base supostas irregularidades levantadas pelo TCE nas contas de 98 da prefeitura. "Mas o próprio Tribunal aprovou as contas."

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