Brasília, 27 (AE) - A CPI do Judiciário obteve hoje a garantia do ministro da Justiça, Renan Calheiros, de recuperar para os cofres públicos todo o patrimônio adquirido ilegalmente no exterior pelo ex-presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de São Paulo Nicolau dos Santos Neto. Calheiros explicou aos senadores da comissão que essa operação de repatriamento será mais fácil nos Estados Unidos, onde o juiz teria adquirido um apartamento no valor de US$ 1 milhão. Segundo ele, o procedimento, totalmente desburocratizado, está previsto no projeto de resolução que trata da cooperação judicial na área penal entre o Brasil e aquele país. Já votado no Senado, o texto entrará em vigor logo que for aprovado na Câmara, o que deve ocorrer na próxima semana, segundo o ministro.
Calheiros disse que conversou sobre o assunto em março, numa reunião em Lima, Peru, com a secretária de Justiça norte-americana, Janet Reno, referindo-se, na ocasião, ao repatriamento de bens do ex-deputado Sérgio Naya para indenizar as pessoas atingidas pelo desabamento do edifício Palace II. A secretária se prontificou a atendê-lo logo que o projeto for sancionado.
O vice-presidente da CPI do Judiciário, senador Carlos Wilson (PSDB-PE), informou que também foi pedida a colaboração, além da do Ministério da Justiça, do procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, e do Ministério das Relações Exteriores. Segundo ele, a comissão vai adotar todos os mecanismos necessários para ressarcir a União e Estados das perdas provocadas por irregularidades que estão sendo investigadas pela comissão. O senador explicou que está sendo examinada a possibilidade de contratar a Koll, especializada em consultoria internacional, para ajudar no rastreamento de recusos desviados dos cofres públicos, como é o caso das aplicações que Santos Neto teria nas Bahamas, Londres e Fankfurt.

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