Brasília, 10 (AE) - O ex-ministro da Justiça, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), fez hoje duras críticas em plenário à anunciada decisão do governo de abrandar itens do Código Nacional de Trânsito, como elevar de 20 para 30 o total de pontos que resultam na perda da habilitação de motoristas infratores. "Vamos dar mais 10 pontos de chance para o troglodita do trânsito?", questionou o ex-ministro na tribuna. "É a oportunidade para que ele, quem sabe, mate alguém".
Calheiros também condenou a "sugestão simplista e até irresponsável" - admitida por seu correligionário, ministro dos Transporte, Eliseu Padilha - de anistiar cerca de 20 mil maus motoristas que já foram punidos. "Prefiro não acreditar que a espinha dorsal do governo tenha se curvado à barbárie sobre rodas para atender uma sedução populista", afirmou. "Fica no ar uma suspeita de demagogia".
O ex-ministro lembrou que entrou com ações no Ministério Público para derrubar leis aprovadas pelo Distrito Federal, Rio de Janeiro e Paraná, que anistiavam as multas dos infratores. No caso da Paraíba, ele chegou a recorrer à Justiça para evitar o parcelamento no pagamento das multas. Renan Calheiros disse que a sua posição não deve ser vista como uma demonstração de ressentimento, por ter perdido o ministério, mas como o gesto de alguém que não aceita a possibilidade de o País ir na contramão da cidadania em matéria de trânsito. "No primeiro ano de vigência do código o numero de mortes foi reduzido em 25%, seis mil vidas foram poupadas", argumentou. "Os feridos diminuíram em 26%, 83 mil pessoas a menos, e há quem ache pouco".
Ele previu que o Congresso rejeitará qualquer proposta nesse sentido, por uma questão lógica: se aceitar, estará premiando 23 mil infratores contumazes, que correspondem a menos de 1% dos condutores do País, contra 99% dos motoristas que apóiam a legislação que começou a vigorar há um ano e meio. "Que não se iluda a sociedade", alertou. "A tolerância proposta pelo governo representa a morte de seis mil pessoas por ano". Insistiu ainda que, "se a infelicidade familiar for pouca", é preciso considerar os aumentos dos custos médicos-hospitalares e previdenciários provocados pelas mortes e acidentes no trânsitdo. Para o ex-ministro, "a propensão de retorno à selvageria e ao canibalismo no trânsito é gerada no interesse legítimo de atender maus motoristas que tiveram suspensas suas habilitações".
O ministro disse que existem "pressões e a vontade de fazer média" dos que defendem mudanças no código, mas não deu nomes. "Se o governo for adiante nesta insensatez irá, com a expressão indiferente de um coveiro, sepultar um de nossos melhores e mais eficazes instrumentos de cidadania", frisou. "Não aceito o sinal verde para premiar os transgressores, verdadeiros pit-bulls do trânsito e, exemplarmente, punirmos os outros 30 milhões de condutores que respeitaram as leis", insistiu. Segundo ele, as mudanças favoreceriam a 3,5 mil maus motoristas, que em 1998 tiveram a habilitação suspensa, e a 19,8 mil que já tinham ultrapassados os 20 pontos e estavam prestes a perder a autorização para dirigir.

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