Brasília, 21 (AE) - O calendário de trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara que irá investigar a arrecadação e destinação da verba da Taxa de Organização e Regulamentação do Mercado de Borracha (Tormb), de 1990 a 1995, será definido amanhã. O requerimento de criação da CPI, desarquivado há dois meses, foi feito em 1995. A CPI vai esbarrar já no primeiro obstáculo: menos de quinze dias depois de instalada, começa o recesso parlamentar.
A justificativa do requerimento, cuja relatoria coube ao deputado Luciano Pizzato (PFL-PR), está baseada em documentos do Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo o requerimento, assinado pelo deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ), os valores que deveriam ter sido aplicados em ações de incentivo à borracha e em financiamento de novos projetos de seringais de cultivo no centro-sul foram utilizadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para "pagar a manutenção das instalações do órgão e pagamento de pessoal".
A Tormb foi criada em 1967 com o objetivo de melhorar a produtividade e aumentar a produção nacional de borracha, tanto dos seringais nativos da Amazônia quanto os do centro-sul do Brasil. A taxa era cobrada dos importadores de borracha do País - indústrias de pneus e artefatos de borracha.
Além do desvio no destino da verba arrecadada, segundo documentos que basearam o requerimento da CPI, o TCU levantou que o Ibama, depois de ter incorporado a Superintendência da Borracha (Sudhevea), reduziu o valor da Tormb cobrada da borracha importada. Segundo a justificativa da CPI, essa redução da cobrança provocou uma "queda violenta" na arrecadação anual da taxa, que passou dos US$ 43,9 milhões em 1990 para US$ 7,2 milhões, chegando a apenas US$ 2 milhões em 1993.
De acordo com o requerimento da CPI, os auditores do TCU denunciaram que a redução da Tormb da borracha importada, chamada tecnicamente de "desequalização de preços" entre a borracha nacional e a importada, "ocorreu no início do governo (do ex-presidente Fernando) Collor, principalmente por pressões das grandes indústrias de pneumáticos, cujo poderoso lobby ameaçava inclusive a própria existência da Tormb".
Há quase dois meses já funciona na Câmara outra CPI tendo o setor como alvo. A CPI em andamento investiga a crise no setor produtivo da borracha natural e os reflexos da política governamental na área. Essa CPI também ressuscitou depois de um longo período de arquivamento: desde 1993.

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