Marcos Zanatta
Os comerciantes que utilizam parte da calçada para colocar placas de propaganda, mesas com cadeira e até produtos, serão notificados pela prefeitura. A Gerência de Fiscalização da Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Habitação, iniciou semana passada um ‘‘mutirão’’ para coibir os abusos. A intenção é notificar todos os comerciantes que desobedecem a lei complementar 291/99, que permite o uso de 17% da área para permanência de placas de propaganda.
Segundo o secretário Carlos Eduardo Schwabe, existe uma insistência dos comerciantes de colocar as placas de publicidade no eixo de implantação das árvores, sem respeito ao limite imposto a partir do alinhamento predial.
Ele revela que a fiscalização será rigorosa, realizada inclusive em horários extraordinários, principalmente aos sábados de noite, quando muitos bares e restaurantes ocupam toda faixa de passeio com mesas. ‘‘Primeiro vamos orientar os empresários sobre a limitação imposta pela lei’’, diz Schwabe. Quem não cumprir a determinação, pode ser multado. O valor da multa é de R$ 179,10.
Pela legislação, o espaço destinado à propaganda é de 85 centímetros, em média, nas avenidas. Nas calçadas o espaço é de 70 centímetros. ‘‘Vale ressaltar que o benefício da lei é exclusivo para a frente do estabelecimento’’, diz o secretário.
Ele lembra ainda que os bares e lanchonetes que colocam cadeiras e mesas nas calçadas também serão orientados. ‘‘Só podem utilizar as calçadas os que têm autorização da prefeitura’’, adianta. Mesmo assim dentro dos limites que não impeçam o trânsito de pedestres.
O problema com mesas e placas de publicidade começou a ser combatido pela prefeitura em 1993. O então secretário de Fazenda, Rubens Weffort, mandou a fiscalização apreender todas as placas de publicidade em calçadas e, principalmente, em canteiros centrais de avenidas.
Os bares e restaurantes foram obrigados a retirar as mesas e cadeiras das calçadas e os ambulantes tiveram que deixar praças e locais de trânsito intenso de pedestres.
A calçada e o estacionamento da Praça Raposo Tavares e a Avenida Brasil, onde se concentravam mais de 10 carrinhos de cachorro quente e barracas de pastel e cocada, foram ‘‘desocupadas’’. Os carrinhos que tinham alvará foram distribuídos ao longo das avenidas Brasil e Getúlio Vargas.
As barraqueiros da praça conseguiram liminar na Justiça e brigaram durante meses com a prefeitura, até serem obrigados a sair do local. A pressão dos comerciantes, no entanto, obrigou a prefeitura a liberar parte do passeio para publicidade e mesas. Agora, a fiscalização tenta coibir os abusos.

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