Brasília, 04 (AE) - O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Andrea Calabi, terá de responder amanhã (08), no debate com os senadores membros da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sobre a estratégia da instituição de financiar grupos estrangeiros em privatizações e o plano do governo de vender as ações ordinárias da Petrobras que excedem o controle acionário. No entanto, Calabi havia sido inicialmente convocado para fazer uma exposição sobre a política regional de investimento no banco.
Ele terá de enfrentar também, dentro do Senado, a tendência - que está crescendo - para pressionar o governo federal a criar obstáculos à entrada de capital estrangeiro no País.
"Há um temor generalizado em relação ao processo de desnacionalização que estamos sofrendo e o governo só age sob pressão", disse o presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), que pretende abrir uma série de audiências públicas sobre o assunto, depois da convocação extraordinária, no dia 15. "A idéia é que as comissões de economia da Câmara e do Senado façam sessões conjuntas", disse, citando como possíveis convocados o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, e o deputado federal Delfim Netto (PPB-SP), que propôs uma emenda constitucional para que o Congresso passe a ter controle sobre a entrada do capital externo no setor financeiro.
Dentro da CAE, os senadores estão com um forte instrumento para obrigar o governo federal a negociar restrições ao capital externo. Já aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o projeto de lei do senador álvaro Dias (PSDB-PR) que proíbe a Petrobras de vender as ações ordinárias que excedem o controle acionário deverá entrar na pauta de votação. "O projeto é importante para fazer com que o governo federal repense este modelo, já que o valor das ações da Petrobras na bolsa não reflete o que vale a empresa na realidade", afirmou o senador Pedro Piva (PSDB-SP), que admite a venda do excedente (o governo federal, atualmente, detêm 84% das ações ordinárias), desde que não seja pelo modelo de "pulverização".
Além do medo da venda das ações da Petrobras, é grande o temor dos senadores com a reestruturação do setor aéreo. Ainda que ninguém dentro do governo federal tenha defendido publicamente a permissão para que empresas estrangeiras adquiram as companhias nacionais ou passem a ter linhas aéreas internas, a falta de disposição da equipe econômica em socorrer as empresas nacionais que atuam no ramo preocupa os parlamentares. "O controle do setor aéreo reflete a força nacional", afirmou Suassuna, para quem "a abertura da navegação marítima e fluvial de cabotagem ao capital externo em 1995 foi um erro que terá de ser revisto".
De acordo com Suassuna, o governo tem dado, nas últimas semanas, sinais de que poderá ceder a pressões para beneficiar o capital nacional. Ele cita como exemplo a edição de uma medida provisória (MP) em dezembro que postergou a cobrança retroativa de patentes sobre mais de 2 mil itens da indústria farmacêutica, por meio do mecanismo conhecido como "pipeline". "Naquela ocasião, conseguimos convencer o Serra", afirmou, referindo-se ao ministro da Saúde, José Serra.
Os senadores que se alinham com as teses nacionalistas não acreditam, contudo, que o governo federal poderá impedir a venda do Banespa para um banco estrangeiro. "Será muito difícil o governo federal voltar atrás depois de ter sinalizado no exterior que haveria esta abertura em relação ao Banespa", disse Piva, lembrando que não há condições de a emenda constitucional de Delfim Netto ser aprovada pelo Congresso antes de 20 de maio, data programada para a privatização do Banespa. "Depois da venda do Banespa, o interesse em votar esta emenda deve diminuir", disse o senador.

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