Brasília, 23 (AE) - O presidente do Banco do Brasil (BB)
Andréa Calabi, reúne-se amanhã (24) com os senadores José Fogaça (PMDB-RS) e Pedro Piva (PSDB-SP) para discutir uma alternativa que evite que a instituição seja prejudicada pela resolução do Senado, aprovada na noite de ontem (22), que autorizou a União a financiar, em dez anos, os títulos emitidos irregularmente por Estados e municípios com o objetivo de pagar precatórios judiciais.
Uma emenda à resolução, apresentada pelo senador José Eduardo Dutra (PT-SE), determinou que os títulos da Prefeitura de São Paulo também só serão pagos pela União depois que a Justiça decidir se eles são válidos. Até lá, o Tesouro Nacional depositará, em juízo, títulos federais na data do vencimento dos papéis da prefeitura paulistana. O problema é que o BB detém cerca de R$ 5 bilhões desses títulos e, se o depósito for feito em juízo, como determina a resolução, o a instituição não poderá contar com esses recursos até a decisão final da Justiça.
Em 1998, o Senado tinha autorizado a União a refinanciar
em dez anos, os títulos irregulares da Prefeitura de São Paulo. Mas o refinanciamento não foi concretizado. A resolução aprovada pelo Senado ontem determinou que o financiamento dos títulos de São Paulo terá de seguir as mesmas regras dos outros municípios e Estados que emitiram títulos irregulares para pagar supostos precatórios judiciais. Os títulos emitidos irregularmente pelos Estados de Alagoas, Pernambuco e Santa Catarina e pelos municípios de Campinas, no interior de São Paulo, Osasco e Guarulhos, na Grande São Paulo, totalizam cerca de R$ 2,6 bilhões. Os títulos irregulares emitidos pela Prefeitura de São Paulo somam R$ 5,7 bilhões.
O problema causado ao BB será apreciado também pelos líderes dos partidos aliados do governo. "Nós vamos encontrar uma solução", garantiu hoje Piva. Para ele, o caso é sério, mas "não deve ser exagerado". O senador tucano defendeu a aprovação de uma nova resolução para preservar o BB. "Acho que uma nova resolução é a saída, já que o título é líquido e certo", afirmou. Ele considerou "uma discriminação contra o BB" a decisão do Senado de incluir os títulos do município de São Paulo na regra geral que exige a discussão da legalidade dos papéis na Justiça antes do efetivo pagamento.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN)
informou hoje que o secretário de Relações Institucionais da Presidência da República, Eduardo Graeff, será o intermediador das negociações. "Não é uma negociação fácil, mas eles tentarão encontrar uma solução", avisou Bezerra. Dutra disse hoje que estará atento ao texto da resolução que será publicado no "Diário do Senado". "A redação que foi lida na hora da votação está registrada nas notas taquigráficas", observou.
O projeto original não apresentava risco ao BB, pois criava regras apenas para os títulos emitidos após 13 de dezembro de 1995, o que atingia somente os Estados de Santa Catarina, Alagoas e Pernambuco, e os municípios de Campinas, Guarulhos e Osasco. Mas uma emenda, apresentada por Dutra durante a votação em plenário do projeto, determinou que todos os títulos emitidos de forma irregular para o pagamento de precatórios, independentemente da data de emissão, teriam de seguir a mesma regra. Desta forma, a Prefeitura de São Paulo foi enquadrada.
Calabi ainda tentou alertar Piva sobre as consequências da emenda de Dutra para o BB. Mas o alerta chegou quando a votação tinha ocorrido. Na noite de ontem, Graef telefonou a Bezerra, revelando a preocupação com o banco e pedindo a busca de uma solução que preservasse a saúde financeira da instituição.
"Se o Banco do Brasil está preocupado com o fato de os títulos serem analisados pela Justiça, é uma prova de que eles são irregulares", deduziu Dutra. O senador afirmou que o motivo da emenda foi o desejo de ver regras igualitárias para os títulos. "Quando batia no banco privado, não era ruim; agora, é ruim só porque bate no banco público?", questionou.
O relator do projeto de resolução, senador José Fogaça (PMDB-RS), disse que sabia do comprometimento do BB, mas não acha que o Senado deva se preocupar com os credores. "Se houver reação, é porque fizemos um projeto péssimo para os credores, ao contrário do que diziam", justificou.
Senadores da base governista defenderam a decisão de estabelecer uma regra única para todos os papéis emitidos irregularmente. O senador Geraldo Althoff (PFL-SC) disse que sabia da situação do BB, mas não se preocupou com a questão. "Isso é para o senador Roberto Requião (PMDB-PR) queimar a língua", afirmou, referindo-se ao colega peemedebista, que defendera a anulação dos papéis "para não beneficiar o Bradesco", detentor de títulos emitidos principalmente por Pernambuco.

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