A Caixa Econômica Federal suspendeu temporariamente a decisão de fechar as 27 casas de bingo irregulares no Paraná e está dando prazo para que apresentem a documentação para se legalizar. A Caixa não informa até quando vai durar a trégua.
O presidente Sindicato das Administradoras de Bingos do Paraná, Gianfranco Zambom, informou que no máximo até segunda-feira todos estabelecimentos dão início à regularização. Ontem, a maioria das casas de bingo de Curitiba manteve as portas fechadas até as 18 horas, procurando recolher os documentos solicitados pela Caixa.
A trégua temporária foi concedida depois que o governo estadual anunciou que o Serviço de Loterias do Paraná (Serlopar) deixou de credenciar, autorizar e fiscalizar a exploração dos jogos de bingo. O superintendente nacional das Loterias, Fábio Alvim, também considerou positiva a nova ordem do órgão estadual, que orienta as casas a se regularizarem junto à Caixa.
‘‘O governo do Paraná não quer entrar em confronto com a Caixa’’, ressaltou o secretário do Governo, José Cid Campêlo Filho. Segundo ele, ainda que quisesse contestar as regras atuais, não teria embasamento jurídico. Na terça-feira, o secretário se reune com Fábio Alvim para discutir o assunto e tentar manter as verbas dos bingos destinadas a programas sociais do governo do Paraná. ‘‘O Rio de Janeiro tentou e teve sua liminar derrubada na Justiça’’, afirmou Campêlo.
A Caixa não definiu ainda se os bingos do Paraná poderão entrar em funcionamento assim que entregarem a documentação. Punições de até 15 dias –prazo para avaliação dos documentos– não estão descartadas. Além disso, as denúncias feitas contra os bingos deverão continuar tramitando na Procuradoria-Geral da República. No processo encaminhado pela Caixa ao Ministério Publico Federal, que já está na sede em Curitiba, as casas irregulares são enquadradas na mesma lei que classifica como contravenção os jogos de azar, como o do bicho.
Ainda não foi escolhido o procurador em Curitiba que poderá denunciar criminalmente os bingos irregulares. A definição será tomada na segunda-feira. O encarregado do caso também pode solicitar que seja feita uma devassa fiscal nas empresas.
Para o advogado criminalista, Antônio Figueiredo Bastos, se os bingos encaminharem os documentos antes de formalizada a ação, a acusação da Caixa perde o objeto e se encerra. Na avaliação do advogado, consultado pela Folha, essa seria a saída mais adequada para evitar um confronto desnecessário.
O superintendente regional da Polícia Federal, Luiz Melzer, disse que os agentes só vão atuar no caso, quando os auditores da Caixa solicitarem. Na Receita Federal, o procedimento será o mesmo.

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