Caiado espera que CCJ aprove constitucionalidade do substitutivo
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domingo, 22 de agosto de 1999
Por Renato Andrade 
Brasília, 23 (AE) - O deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO) disse hoje estar confiante de que a reunião de amanhã na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, irá aprovar a constitucionalidade de seu substitutivo, que propõe um abate de 40% no total das dívidas dos agricultores com uma rolagem de 20 anos e quatro de carência. "As coisas estão caminhando bem, cada dia mais, porque nós estamos sentados em cima de verdades, em cima de dados honestos", afirmou o deputado. Apesar de não fazer parte da CCJ, Caiado espera que o presidente da comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), lhe conceda a possibilidade de fazer uma exposição sobre seu substitutivo, apresentando as argumentações que o levam a crer que a proposta não fere a Constituição.
Caiado evita adiantar quais serão seus argumentos, mas assegura que apresentará "provas e documentos", que vêm sendo colhidos nos últimos dias, da constitucionalidade de seu substitutivo. O deputado disse que o anúncio feito ontem pelo diretor de Crédito Agrícola do Banco do Brasil, Ricardo Conceição, e do ministro de Política Fundiária, Raul Jungman, sobre a liberação de R$ 100 milhões do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) foi uma "vitória" alcançada pelo movimento dos agricultores iniciado na semana passada com o caminhonaço pela Esplanada dos Ministérios.
"O governo fazia vistas grossas a toda e qualquer solicitação nossa", disse. No entender de Caiado, após o início da mobilização dos produtores em Brasília e da discussão sobre seu substitutivo, o setor rural conseguiu "exigir" da equipe econômica a realização de algumas medidas em prol do segmento. "Conseguimos cravar um espinho na consciência deles", enfatizou o deputado.


