Cai obrigatoriedade de conta bancária
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sábado, 29 de novembro de 2003
Rosana Félix<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O ministro da Previdência, Ricardo Berzoini, revogou a portaria que obrigava os aposentados que recebem mais do que R$ 720 a abrirem contas bancárias. A medida foi suspensa para evitar mais desgate entre a população. O recadastramento das pessoas com mais de 90 anos e a revisão do benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que provocaram longas filas de pessoas idosas, foram situações negativas para o Ministério da Previdência.
As atividades promovidas pelo INSS abriram brecha para a ação de estelionatários. Pessoas identificadas como servidoras do órgão estão visitando segurados e cobrando dinheiro para dar entrada na revisão de benefícios. O INSS alerta a população de que nenhum funcionário faz visitas às residências. Outras informações sobre a Previdência Social podem ser obtidas pela internet (www.previdenciasocial.gov.br) ou pelo PREVFone 0800 781091.
A Portaria 837, de 20 de junho, determinava que os aposentados e pensionistas com rendimento acima de R$ 720 abrissem conta-corrente ou conta-poupança. A medida causou bastante confusão entre esse grupo. Alguns bancos chegaram a fazer marketing pesado para atrairem os aposentados e criaram situações constrangedoras, conforme reportagem publicada pela Folha em 17 de outubro.
A Federação dos Aposentados e Pensionistas do Paraná (Feappar) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas e Crédito (Contec) reclamaram da portaria, já que os aposentados teriam que arcar com tarifas bancárias e Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O ministro decidiu revogar portaria na terça-feira passada.
Força-Tarefa No próximo sábado, acaba o prazo de 60 dias da auditoria que investiga a participação de servidores da gerência executiva do INSS em Curitiba em uma suposta fraude que teria beneficiado pelo menos dez empresas no Paraná. Seis servidores perderam o cargo de confiança e estão passando por processo administrativo. O prazo da investigação pode ser prorrogado. Uma das empresas envolvidas na suspeita de fraude, Total Linhas Aéreas, informou que passou por auditoria do INSS e não tem nenhuma pendência com o órgão. O INSS não confirma as informações porque o processo administrativo ainda está em andamento.


