Dados atualizados da Receita Federal, com base nas declarações de terras tributáveis pelo Imposto Territorial Rural (ITR) de 1997, indicam queda no índice de concentração de terras no Brasil em relação ao último cadastro do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), que é de 1992. A concentração caiu de 0,82 em 1992 para 0,78 em 1997, segundo medição pelo Índice Gini (modelo matemático internacional usado para apuração do nível de concentração de terra) que varia de 0 a 1. Quanto mais próximo do 1, menor é a distribuição de terra.
O ministro Extraordinário de Política Fundiária, Raul Jungmann, esclareceu que a queda na concentração de terra é consequência da redução do valor da terra. Segundo ele, desde o Plano Real, houve recuo de 60% no preço das propriedades rurais, o que facilita a compra da terra. O ministro lembrou que o avanço da reforma agrária também teve impacto positivo levando à desconcentração. Jungmann destacou ainda que está em curso uma mudança no perfil da propriedade com a tendência de uma maior fragmentação.
O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que participou ontem da divulgação dos números sobre a concentração de terra, ressaltou que a variação da alíquota do ITR com base no nível de utilização da propriedade e no tamanho da terra influencia a mudança da estrutura fundiária. Para ele o ITR contribuiu para a desconcentração.
‘‘O ITR tem alíquotas punitivas sobre o mal uso da propriedade’’, disse Maciel. Os número divulgados ontem mostram ainda que a região Norte tem o maior índice de concentração de terra, com 0,81. Jungmann explicou que este quadro é consequência do perfil da região, que é de menor população e áreas maiores. As fortes restrições ambientais, que dificultam a fragmentação, também influenciam, na opinião do ministro. No Centro-Oeste o índice está em 0,77; no Nordeste, em 0,73; no Sudeste, em 0,68 e no Sul está em 0,59.
Maciel disse que à medida que a concentração cair a arrecadação do ITR também será reduzida, isso porque a alíquota cai na proporção que o uso da terra é melhor conduzido. O secretário destacou que isso significaria que a política fundiária está bem sucedida. Ele lembrou que o ITR não tem função de arrecadação, mas apenas de apoio à política fundiária e ambiental.
Em 97, segundo Maciel, a arrecadação do ITR foi de aproximadamente R$ 170 milhões. O ministro disse que de 3,936 milhões de declarações, 1 milhão de declarações foram retidas na malha da Receita, sendo 500 mil por incoerência de informações cadastrais e as outras 500 mil cairam na malha em função de problemas de parâmetros de valores declarados. Do total declarado, 35% foram considerados imunes ou isentos de ITR.

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