Agência Estado
A Amazônia perdeu 29.059 quilômetros quadrados de florestas em 1995, o maior desmatamento anual já registrado, desde a implantação do monitoramento por satélite. Este número consta do último estudo do desflorestamento da Amazônia, realizado pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), e divulgado ontem, em São José dos Campos, interior de São Paulo. Em 96 e 97 o estudo registrou uma queda.
A cifra de 95 assustou as autoridades. O susto procede: além de representar mais do que o dobro do desmatamento verificado em 1994, o índice de 95 supera até a taxa média anual de 21.130 quilômetros quadrados, observada entre 1978 a 1988, que suscitou as primeiras medidas restritivas a atividades econômicas na região, no governo Sarney, como o fim dos incentivos fiscais e o Projeto Nossa Natureza.
Em 1996, o índice de desmatamento caiu para 18.161 quilômetros e as projeções de 1997 - cerca de 13.037 quilômetros quadrados - reforçam a tendência de queda. O ministro do Meio Ambiente, Gustavo Krause, credita parte desta reversão de tendências às medidas tomadas em 1996, restringindo o corte raso a 20% das propriedades rurais e aumentando a fiscalização sobre a atividade madeireira. Mas ele admite que isso não explica tudo. De fato, as atividades econômicas na Amazônia - sobretudo as predatórias e informais - são pouco sensíveis à legislação de controle e muito sensíveis a flutuações da economia nacional. Daí a importância de uma ação interministerial, concentrada com as pastas da Agricultura e da Reforma Agrária, para consolidar a diminuição do ritmo do desmatamento dos dois últimos anos. Esta é, sem dúvida, a maior novidade deste ano em termos de política ambiental.
Entre as propostas de ação concentrada anunciadas ontem destacam-se a readequação dos critérios ambientais para classificação dos imóveis para efeito de desapropriação e novos critérios e procedimentos do Imposto Territorial Rural (ITR). Até agora, na prática, o Incra sempre considerou floresta derrubada como critério de reconhecimento de posse, tanto para os pequenos colonos e posseiros, como na classificação de latifúndios produtivos e improdutivos. A proposta, agora, é considerar como produtivas as áreas de reserva florestal sob manejo, as áreas de preservação permanente e as reservas florestais particulares. Ou seja, floresta em pé passa a ter tanto valor quanto área desmatada, para fins de reconhecimento de posse. E as fazendas com grandes reservas florestais não são mais passíveis de desapropriação.
O Ministério do Meio Ambiente também anunciou a criação de sete florestas nacionais, onde serão concedidas licenças de exploração a particulares para madeira, resinas e outros recursos florestais. Seis das novas florestas nacionais estão localizadas no Pará e uma no Amazonas, em Humaitá. No total são 2,6 milhões de hectares de áreas públicas transformadas em reservas florestais de uso indireto. Além disso, serão ainda divulgadas novas unidades de conservação para fins de conservação e formação de corredores ecológicos.

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