Caggiano vai ao MP por bolsa-moradia até abril de 2010
PUBLICAÇÃO
quinta-feira, 05 de novembro de 2009
Janaina Garcia<br> Reportagem Local 
Londrina- Um dia depois de o reitor da Universidade Estadual de Londrina (UEL), Wilmar Marçal, se declarar contrário ao benefício aprovado, na ocasião, por membros do Conselho Universitário (CU), o vice-reitor da instituição, César Caggiano dos Santos, protocolou ontem no Ministério Público (MP) ofício em que volta a defender o pagamento de bolsa-moradia de R$ 300 a 21 estudantes da universidade em caráter emergencial e até abril de 2010. A medida foi apresentada por Caggiano na condição de reitor em exercício e, de acordo com ele, em resposta à recomendação administrativa emitida pela Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.
De acordo com Caggiano, a resposta tomou por base dispositivos das constituições federal e estadual e outros aspectos legais, dentre os quais, apontou, os princípios da legalidade, economicidade e eficiência. Principalmente pela questão da economia, pois, desde que a universidade obteve na Justiça a reintegraçção de posse da antiga Casa do Estudante (na Avenida São Paulo, Centro), pelo menos R$ 100 mil já foram gastos com aluguel e outras despesas; com a bolsa, vamos gastar cerca de R$ 6 mil ao mês.
Indagado se eventual resposta negativa do MP à manifestação deve ser seguida ou não pelo C.U., que volta a se reunir para deliberação final sobre o auxílio-moradia, Caggiano preferiu não opinar assim como não quis comentar a posição de Marçal, que, anteontem, definiu que o benefício defendido é ilegal. É um direito dele (Marçal) se manifestar; quanto ao C.U., se a resposta dos promotores for negativa, vai ter que analisar e se posicionar.
A promotora Leila Voltarelli conversou com a FOLHA antes de analisar a manifestação de Caggiano e ponderou que uma série de questões teriam de ser respondidas pela instituição, uma vez que a reunião do C.U. defendera o auxílio. Independente da remessa espontânea de informações, requisitaremos cópia da ata dessa reunião do Conselho, pois precisamos saber, de forma oficial, qual a justificativa para fazer esse dispêndio financeiro e que tipo de despesa é essa, pois não consta que ela estivesse dentro dos fins de uma instituição de ensino, como política pública, definiu a promotora. Ela completou: E pelo que temos conhecimento, a UEL não dispõe nem desses recursos financeiros.
Questionado sobre esse aspecto, o vice-reitor resumiu: De onde sai o dinheiro para o aluguel da Casa do Estudante? (O recurso para a bolsa-moradia) sairia da mesma fonte e aí que entra a economicidade.


