CAE suspeita que outras estatais antecipem ICMS14/Mar, 19:14 Por Gerson Camarotti Brasília, 14 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado suspeita que a operação irregular de antecipação de ICMS feita por empresas estatais seja muito maior do que os R$ 260 milhões adiantados pela Petrobras para o Paraná, Pernambuco e Mato Grosso do Sul. Durante a sessão de hoje - que decidiu pela convocação na quinta-feira do diretor do Banco Central de Finanças Públicas e Regimes Especiais, Carlos Eduardo de Freitas - o presidente da CAE, senador Ney Suassuna, disse que esse tipo de operação já ultrapassou a casa de R$ 1 bilhão. "Esse é um escândalo bem maior em volume de recursos do que o caso dos precatórios e já está ramificado por vários Estados", disse Suassuna. Ele informou que, além da Petrobras, a Eletrobrás também pode estar envolvida em operações semelhantes. Suassuna disse ainda que essas operações serão investigadas junto a empresas privadas como a Coca-Cola e Souza Cruz. Ficou decidido ainda que a CAE também avaliará as operações de empresas estaduais, como a Cemig, que adiantou ICMS para o governo de Minas Gerais. Além do diretor do BC, a comissão do Senado também decidiu convocar os presidentes da Petrobras e do próprio BC, e os secretários da Fazenda dos Estados já envolvidos nestas operações. A CAE irá pedir informações para todos os Tribunais de Contas dos Estados sobre esse tipo de manobra. A operação irregular de adiantamento de ICMS foi o principal assunto da sessão. O senador Osmar Dias (PSDB-PR) chegou a apresentar um requerimento propondo a suspensão imediata da antecipação de qualquer tipo de tributo em todo o Brasil até o Senado tomar uma decisão definitiva sobre o assunto. O proposta de suspensão deverá ser votada na quinta-feira (16), depois do depoimento do diretor do BC. Carlos Eduardo de Freitas já ouviu os argumentos apresentados por todos os secretários de Fazenda dos Estados envolvidos nesta operação e deverá dar um posicionamento do Banco Central sobre o assunto. "Esta é uma operação lesiva aos cofres dos Estados", advertiu o senador Osmar Dias. "Se este tipo de manobra financeira virar uma prática, estaremos colocando em jogo todo o equilíbrio das finanças públicas desses Estados", completou ele explicando que nessas antecipações existem juros e encargos financeiros e com isso os Estados acabam abrindo mão de parte da receita a que teria direito. Os senadores ficaram espantados com o número de casos semelhantes em outros Estados relatados durante os trabalhos da CAE. "Os Estados não podem ficar brincando com os seus endividamentos", disse o senador Pedro Piva (PSDB-SP). O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) lembrou que a maior parte dos Estados brasileiros já está em dificuldades financeiras e que este tipo de operação só faz agravar o situação futura desses governos. "Onde estava o Banco Central que não desempenhou nesses casos sua função fiscalizadora", cobrou Tebet. "O volume é muito maior do que está sendo divulgado", denunciou. Já o senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) informou que numa operação semelhante o governo do Mato Grosso conseguiu um empréstimo do Banco do Brasil para pagar salários que também não passou pela aprovação do Senado. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) também aproveitou o debate para denunciar que a Petrobras está fechando um acordo com o governo de Sergipe para adiantamento de R$ 300 milhões em royalties. "Existem antecipações e antecipações; por isso o Senado não pode ficar omisso em investigar todas essas operações", avisou Dutra. Segundo senadores da CAE, a suspeita é de que o próprio Palácio do Planalto tenha sugerido algumas dessas operações para Estados administrados por aliados que estão em situação financeira delicada.

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