Brasília, 27 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado vai convocar governadores para depor na subcomissão sobre a guerra fiscal a ser criada na semana que vem. Depois dos governadores, será ouvido o ministro da Fazenda, Pedro Malan. A decisão foi anunciada pelo presidente da CAE, Ney Suassuna (PMDB-PB), no primeiro encontro da direção da comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária com senadores, em jantar na noite de quarta-feira, em Brasília.
O objetivo dos integrantes da CAE é transformar o Senado no fórum de debates da disputa entre os Estados por causa de incentivos fiscais, acirrada depois que o governador Mário Covas criou, por decreto, salvaguardas contra a guerra fiscal. O ex-governador da Bahia e senador Paulo Souto (PFL), representante de um Estado que deve ser atingido por medidas da Secretaria de Fazenda de São Paulo, apoiou a idéia de convidar os governadores e, na prática, deu início ao debate com um duro discurso da tribuna, hoje pela manhã.
"Vejo com extrema preocupação a retaliação de um dos Estados da Federação às empresas que julga serem incentivadas em outros Estados", afirmou Souto. "No momento em que estamos concluindo (na Câmara, depois será apreciado pelo Senado) o modelo de reforma tributária, uma atitude desse tipo em nada ajuda na finalização da discussão."
O jantar, na residência de Suassuna, foi marcado por iniciativa dos deputados e serviu para que eles pudessem sondar a receptividade dos senadores à proposta de reforma tributária. Depois de votada na Câmara, o projeto de emenda seguirá para o Senado. Um dos principais pontos da proposta acaba com a guerra fiscal ao mudar a destinação da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviço (ICMS). Pela proposta, os recursos passarão a pertencer aos Estados onde os produtos e serviços serão consumidos, e não àqueles em que as empresas estão sediadas. Assim, o atual princípio de origem do ICMS seria substituído pelo de destino.
O presidente da comissão, deputado Germano Rigotto (PMDB-RS)
ao lado dos deputados Antônio Kandir (PSDB-SP), Antônio Palocci (PT-SP) e Eduardo Paes (PFL-RJ), fez uma longa explanação do processo de negociação que levou a um consenso em torno da proposta de reforma tributária. Os senadores Suassuna, Souto, Eduardo Suplicy (PT-SP), Pedro Simon (PMDB-RS), Luiz Estevão (PMDB-DF), Agnelo Alves (PMDB-RN) e Saturnino Braga (PSB-RJ) acompanharam a explicação e responderam com muitos elogios.
Mas a cordialidade durou pouco. Menos de doze horas depois do encerramento do jantar, já se ouviam no Senado críticas à proposta de reforma tributária. "A reforma não passa nem em quatro nem em cinco anos e as mudanças das regras do ICMS vão beneficiar São Paulo", afirmou um integrante da CAE.
Souto, fiel aliado do presidente do Senado, Antonio Carlos Magalhães (PF-BA), ressaltou, em seu discurso, que um "Estado rico e poderoso" está "pressionando para que sejam tomadas decisões rápidas" sobre a reforma. "A esta altura, não basta apenas que o modelo da reforma tributária satisfaça São Paulo", observou. "É preciso que seja feito no tempo que aquele Estado deseja e está querendo determinar, e não creio que isso seja justo." Suassuna comentou, no jantar, que não compreendia a decisão de Covas. "Se ele pretende disputar a Presidência, deveria ser um pouco mais diplomático na briga com os Estados", opinou.

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