Brasília, 29 (AE) - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado recuou e permitiu hoje que a União refinancie os títulos emitidos irregularmente pela Prefeitura de São Paulo, sem exigência de questionamento da validade dos papéis na Justiça e de depósito em juízo. Uma carta do presidente do Banco do Brasil (BB), Andrea Calabi, foi o pretexto usado pela CAE para reconsiderar a decisão.
Na carta, Calabi traçou um cenário catastrófico para o BB, se a mudança não fosse feita. Disse que o BB não poderia destinar qualquer recurso para o financiamento da próxima safra agrícola, reduziria drasticamente as linhas de crédito ao comércio exterior e encerraria as atividades de expressivo número de agências.
Calabi disse que o BB não poderia dipor mais da logística que o habilita a distribuir numerário por todo o País e que um expressivo número, dentre os mais de 1,5 milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), deixaria de receber por intermédio do banco.
Calabi informou aos senadores que o BB teria de fazer provisões de R$ 6,1 bilhões, valor correspondente aos títulos da Prefeitura de São Paulo que possui em sua carteira. Com isso, explicou, o patrimônio líquido do banco seria expressivamente reduzido, situando-se em nível bastante inferior ao exigido pelo Banco Central (BC) e pelo Acordo da Basiléia.
A carta do presidente do BB foi enviada ao líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (PMDB-RN), que a apresentou em reunião de líderes partidários realizada hoje pela manhã. Os líderes saíram da reunião convencidos de que era necessário salvar o Banco do Brasil (BB). "O PT vai subir nas paredes, mas é a única solução que resta para salvar o BB", disse o senador Ney Suassuna (PMDB-PB). "Não sei o quanto isso vai arranhar a imagem do Senado, mas temos de assumir o ônus, admitir que houve erro na votação anterior e salvar o Banco do Brasil", disse Bezerra. "É a primeira vez que vou desvotar", disse o presidente nacional do PMDB e líder do partido no Senado, Jáder Barbalho (PA).
Na semana passada, o Senado aprovou a Resolução 22, que estabeleceu regras para o financiamento dos títulos emitidos de maneira fraudulenta para o pagamento de precatórios judiciais. Pelo projeto da resolução, de autoria do senador José Fogaça (PMDB-RS), as regras valeriam apenas para os títulos dos Estados de Santa Catarina, Pernambuco e Alagoas e dos municípios de Campinas, no interior de São Paulo, Guarulhos e Osasco, na Grande São Paulo.
Uma emenda do senador José Eduardo Dutra (PT-ES), apresentada em plenário, durante a votação, determinou que os títulos emitidos irregularmente pela Prefeitura de São Paulo teriam de seguir as mesmas regras. Pela Resolução 22, os títulos irregulares seriam questionados na Justiça e, até a decisão final sobre a validade deles, o Tesouro Nacional depositaria em juízo o valor correspondente aos títulos, na data de vencimento de cada um deles.
No mesmo dia em que o Senado incluiu os títulos da Prefeitura de São Paulo nas regras de refinanciamento, Calabi começou a romaria pelos gabinetes do Senado para explicar que a Resolução 22 poderia quebrar o BB. Calabi informou aos senadores que o BB tinha títulos da prefeitura paulistana equivalente a R$ 6,1 bilhões e que teria de provisionar créditos no balanço no mesmo valor.
Ao serem retirados da resolução 22 pela CAE, os papéis paulistanos poderão ser financiados pela União diretamente, sem discussão judicial.
Com isso, o BB deixará de registrar prejuízos. A mudança na Resolução 22 será votada amanhã (30) pelo plenário do Senado, em regime de urgência. Barbalho adiantou que votará a favor da nova resolução, constrangido. "Vou votar tampando o nariz, mas não vou votar de graça; quero explicações", disse Barbalho.
O senador apresentou requerimento de informações ao ministro da Fazenda, Pedro Malan, pedindo que sejam explicadas as razões que levaram o BB a absorver R$ 6,1 bilhões em títulos que estavam no Banespa. Ele lembrou que os papéis emitidos pela Prefeitura de São Paulo haviam sido questionados na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Títulos Público, também conhecida como CPI dos Precatórios, e disse que foi na administração municipal que se iniciou a fraude com os papéis.
Barbalho pediu ainda cópia dos expedientes trocados pelo Banespa, BB e BC no processo de transferência de títulos. "Estamos todos premidos pela carta dramática escrita pelo presidente do Banco do Brasil", afirmou. Segundo Barbalho, a carta enviada por Calabi na manhã de hoje ao Senado, falando das dificuldades do banco, se não houvesse uma atitude da Casa, "é uma carta de falência".
O autor da emenda que incluiu os títulos paulistanos no bolo de papéis que precisarão ser analisados pela Justiça antes do pagamento, José Eduardo Dutra (PT-SE), disse que iria se render às cirscunstâncias para não atrapalhar a votação em regime de urgência. Mas Dutra disse esperar que o episódio valha como ensinamento ao Senado.

mockup